Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peruch, Arthur Roque
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177313
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicosComércio eletrônicoDireito de arrependimentoExtinção contratualTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico brasileiro, em especial a respeito do direito de arrependimento que possui o consumidor ao contratar no ambiente virtual. Em razão do escasso conjunto legislativo específico sobre o tema, a doutrina e os Tribunais pátrios têm laborado intensamente para adequar o comércio eletrônico à principiologia civil, estabilizando o devido equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor.Florianópolis, SCReinig, Guilherme Henrique LimaUniversidade Federal de Santa CatarinaPeruch, Arthur Roque2017-07-10T20:11:57Z2017-07-10T20:11:57Z2017-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177313porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-10T20:11:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177313Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T20:11:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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