Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Bruno Simon
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203301
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_dc982504c2dcc79fa6bb711338aa9214
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/203301
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalizaçãoviolência doméstica. Agressão. Anormalidade das circunstâncias. Legítima defesa antecipada.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A violência doméstica é um problema que expõe padrões sociais, culturais, políticos e, também, jurídicos. Pois, na medida em que a sociedade se omite e o Estado falha na proteção de um grupo social tão vulnerável, certa conveniência para com a violência contra a mulher é revelada. Nesse sentido, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher gosta de apanhar”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha”, entre outras. Tais concepções, além da questão cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, desse tipo de violência, tem de procurar e obter ajuda. Diante disso, a vítima da violência doméstica, ante um Estado impotente e uma sociedade omissa, poderá ser obrigada, pela anormalidade circunstâncias, a agir de maneira a evitar um mal maior, o que nem sempre vai ocorrer diante de uma agressão iminente ou atual, pois decorre de toda uma conjuntura, um ciclo de violência, não apenas de uma agressão instantânea e isolada. A referida situação, embora excepcional, merece ser analisada de maneira mais aprofundada na medida em que poderiam ser aplicados institutos pouco mencionados pela doutrina e pouco utilizados como teses defensivas. A inexigibilidade de conduta diversa, conforme a doutrina mais moderna, pode ser compreendida como uma condição geral de culpabilidade, ou seja, só poderá ser punido aquele que agiu quando poderia não agir, ou agir de maneira diferente. A tese da legítima defesa antecipada (que parte da doutrina entende como uma hipótese de inexigibilidade de conduta diversa) também poderia ser aplicada a casos de mulheres vítimas de violência que ajam contra o agressor, pois, diferentemente da legítima defesa clássica, não exige uma agressão atual ou iminente bastando que esta seja futura e certa.Florianópolis, SCDa Rosa, Alexandre MoraisUniversidade Federal de Santa CatarinaFonseca, Bruno Simon2019-12-24T13:06:16Z2019-12-24T13:06:16Z2019-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203301info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-24T13:06:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203301Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-24T13:06:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
title Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
spellingShingle Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
Fonseca, Bruno Simon
violência doméstica. Agressão. Anormalidade das circunstâncias. Legítima defesa antecipada.
title_short Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
title_full Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
title_fullStr Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
title_full_unstemmed Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
title_sort Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização
author Fonseca, Bruno Simon
author_facet Fonseca, Bruno Simon
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Da Rosa, Alexandre Morais
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Fonseca, Bruno Simon
dc.subject.por.fl_str_mv violência doméstica. Agressão. Anormalidade das circunstâncias. Legítima defesa antecipada.
topic violência doméstica. Agressão. Anormalidade das circunstâncias. Legítima defesa antecipada.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-24T13:06:16Z
2019-12-24T13:06:16Z
2019-11-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203301
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203301
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 71
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651999402524672

Registros relacionados