Sociedade de vigilância e consumo: proteção de dados pessoais relacionados à saúde em programas de fidelização de redes de farmácia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Linke, Sarah Helena
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211611
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Sociedade de vigilância e consumo: proteção de dados pessoais relacionados à saúde em programas de fidelização de redes de farmáciaDireitoDireito à privacidadeProteção de dadosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.Devido à rápida evolução de tecnologias de informação e comunicação, novos desafios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais surgiram nas últimas décadas. A coleta e o tratamento de dados pessoais permitem às empresas privadas e às entidades públicas sua utilização numa escala sem precedentes no exercício das suas atividades. O objetivo deste trabalho é investigar o nível de proteção do consumidor e de seus dados pessoais relacionados à saúde oferecido, no Brasil, e, em especial na Grande Florianópolis, pelos programas de fidelidade de redes de farmácias, considerando a recente Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da sociedade de vigilância e do consumo. Para a realização de tal escopo, adotou-se o método de abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa está subdividida em três diferentes capítulos. O primeiro se dedica a estudar o contexto social em que se inserem a vigilância e o consumo, que atuam de maneira simbiótica para manutenção da ordem social, ou seja, associando-se para que ambos tirem proveito um do outro: o consumo gera cada vez mais dados para alimentar bases, consequentemente, aumentando o conhecimento e o poder das empresas que atuam sobre o indivíduo, de forma que possam intervir com o desígnio de instigar e manipular o consumo de produtos. O segundo discorre sobre a evolução e as correlações entre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais, tanto no plano teórico, quanto no plano normativo, descrevendo-se o General Data Protection Regulation da União Europeia, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, com as modificações implementadas pela Medida Provisória nº 869/2018. Finalmente, o terceiro capítulo analisa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no que atine aos dados relacionados à saúde, enquanto dado sensível, conforme classificação normatia e examina-se os regulamentos e políticas de privacidade que regem os programas de fidelidade de algumas farmácias atuantes na Grande Florianópolis, como substrato para examinar o nível de proteção ofertado atualmente aos consumidores.Abstract : Due to the rapid evolution of information and communication technologies, new challenges in privacy and personal data protection have emerged in recent decades. The collection and processing of personal data allow private companies and public entities to use the data on an unprecedented scale in the exercise of their activities. The aim of this study is to investigate the level of protection of the consumer and of their health-related personal data in Brazil, especially in Greater Florianópolis, by the loyalty programs of pharmacy chains, considering the recent Brazilian General Data Protection Law, within the surveillance and consumption society. The deductive approach method and the bibliographic and documentary research technique were adopted for this scope. The study is subdivided into three different chapters. The first one is dedicated to studying the social context in which surveillance and consumption are inserted. These act in a symbiotic way for the maintenance of social order, and are associated so that both benefit from each other. The consumption generates more and more data to feed bases, consequently increasing the knowledge and power of the companies that act on the individual, so that the companies can instigate and manipulate product consumption. The second one discusses the evolution and correlations between the right to privacy and the right to personal data protection, both theoretically and normatively, describing the European Union General Data Protection Regulation and the Brazilian General Data Protection Law, Law No. 13,709/2018, with the modifications implemented by provisional measure No. 869/2018. Finally, the third chapter analyzes the provisions of the Brazilian General Data Protection Law concerning health-related data, as sensitive data, according to the normative classification. The chapter also examines the regulations and privacy policies that govern the loyalty programs of some pharmacies in Greater Florianópolis, as a substrate to examine the level of protection currently offered to consumers.Bahia, Carolina MedeirosUniversidade Federal de Santa CatarinaLinke, Sarah Helena2020-08-20T05:53:05Z2020-08-20T05:53:05Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis258 p.application/pdf361971https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211611porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-20T05:53:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/211611Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-08-20T05:53:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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