Direito do consumidor, vulnerabilidade e contratos eletrônicos: o internauta como novo produto perante as redes sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Carli, Fernanda Camila
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124831
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direito do consumidor, vulnerabilidade e contratos eletrônicos: o internauta como novo produto perante as redes sociaisconsumidor; vulnerabilidade; contratos eletrônicos; internauta produto; redes sociais.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca responder se as relações advindas da internet, especificamente entre o internauta e as redes sociais estão protegidas. Nesta relação, caracteriza-se os seus elementos, como o contrato eletrônico, a fim de que este seja aplicado sob a égide Código de Defesa do Consumidor. Haviam dois objetivos a serem alcançados. O primeiro atinge a caracterização da vulnerabilidade do indivíduo na relação de consumo perante as redes sociais e a legislação que o protege, especialmente os seus dados. Por sua vez, o segundo objetivo busca analisar a condição de produto do internauta, a fim de configurar sua vulnerabilidade e resguardar seu direito à privacidade sob a ótica da legislação do Marco Civil. Primeiramente, a fim de configurar a relação de consumo, o internauta é inserido como consumidor, e a rede social como fornecedora. Além disso, há a construção de um novo paradigma ao tempo em que o internauta vira produto para a plataforma virtual de relacionamentos. Esta situação é estabelecida para monetizara rede social, uma vez que não há cobrança para o usuário criar seu perfil dentro da rede e tampouco para utilizar seus recursos. Por isso, evidencia-se a vulnerabilidade do internauta, caracterizado como consumidor, inserido nas redes sociais. Ademais, recentemente, foi sancionado no País o Marco Civil, cuja redação vai ao encontro da proteção dos dados do internauta, fazendo valer os princípios constitucionais da privacidade, por exemplo, o que também será abordado.Medeiros Bahia, CarolinaUniversidade Federal de Santa CatarinaDe Carli, Fernanda Camila2014-09-03T11:29:42Z2014-09-03T11:29:42Z2014-09-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124831porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-03T11:29:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/124831Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-03T11:29:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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