Debates contemporâneos sobre adoção aberta: possibilidades para o Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Mariana Lamassa da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/241043
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFonseca, Mariana Lamassa daVeronese, Josiane Rose Petry2022-10-21T17:02:42Z2022-10-21T17:02:42Z2022378387https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/241043Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.A adoção é um instituto que remonta ao surgimento do próprio direito, materializado em certa circulação de crianças e adolescentes entre famílias, com laços biológicos ou afetivos. No século XX, em solo pátrio, sua regulamentação se deu inicialmente sob o escopo de garantir filhos para as famílias que não os podia ter de forma natural, de modo que, principalmente na Constituição de 1988, há uma virada de chave e a Doutrina da Proteção Integral e o melhor interesse da criança se tornam o meio para que as adoções fossem realizadas, mantendo-se o caráter de excepcionalidade do recurso. As contribuições do instituto, porém, não afastam as tentativas de desvirtuação de seu objetivo primário, promovendo-se o seu uso como panaceia para a marginalização de crianças e adolescentes ? o que, ao fim e ao cabo, resvala em críticas a uma excessiva burocratização e demora nos processos, sendo possível identificar que há lacunas nos procedimentos de adoção, trazendo para si um aspecto de antagonismo na tríade adotiva e de que ajustes devem ser procedidos. Nesse aspecto, buscou a pesquisa identificar um modelo adotivo que pudesse ter maior atenção aos interesses do adotado e tornar o procedimento mais confortável e acolhedor para as partes, elegendo-se a adoção aberta como objeto de análise quanto a sua viabilidade no ordenamento pátrio. Para tanto, utilizou-se a pesquisa de um método dedutivo, inicialmente procedendo-se um levantamento histórico normativo do instituto da adoção em si para, posteriormente, abordar a adoção aberta em seu conceito teórico e investigar sua aplicação prática nos Estados Unidos e na Espanha. Por fim, feitas as considerações nos direitos estrangeiros e considerando-se as particularidades do Brasil, obteve-se como resultado o fato de que o ordenamento jurídico nacional já possui, ainda que de forma comedida, dispositivos que apontam para práticas que seriam adotadas em casos de adoção aberta, constatando-se que há viabilidade jurídica para tanto. Entretanto, dada a sua complexidade e especificidade, defendeu-se a elaboração de um projeto de Lei detalhado, inclusive quanto à sua dotação orçamentária, com vias de implantar a adoção aberta em solo brasileiro, mediante o devido preparo das instituições que atualmente atuam no campo adotivo e conscientização das partes envolvidas no processo, de modo a se respeitar os postulados básicos da adoção.Abstract: Adoption is an institute that goes back to the emergence of the law, materialized in a certain circulation of children and adolescents between families, with biological or affective bonds. In the 20th century, in the Brazilian soil, its regulation was deut under the scope of guaranteeing children for the family as it could not have them naturally, so that, mainly in the Constitution de 1998, there is a tour de table and the integral protection and the best interest of the child become the means for the adoptions to be carried out, maintaining the exceptional character of the resource. The contributions of the institution, however, did not promote the search for the virtuosity of its objective, promoting its use as a panacea for the marginalization of children and adolescents - which, in the end, slips the marginalization into criticisms of a bureaucratization and delay in the processes, being possible to identify that there are gaps in the adoption procedures, including an aspect of antagonism in the adoptive triad and what adjustments should be made. In this way, it was sought to identify an adoptive model that could pay attention to the interests of the legal system to the adopted and make the procedure more comfortable and welcoming to the parties, choosing open adoption as an object of analysis regarding its appearance in the Brazilian law tools. Therefore, a deductive method was used, starting with a historical and legal research, later to address the adoption in its theoretical concept and investigating its application in the United States and in Spain. Finally, made as considerations in another countries law and still considering the peculiarities of Brazil, the result was the fact that the national legal system already has, in a measured way, devices that are designed for the practices that were planned in open adoption, noting that there is legal feasibility for it. However, given its complexity and specificity, it was defended the elaboration of a detailed bill, with ways of implementing an open adoption on the Brazilian soil, including its budging allocation, through the proper preparation of Brazilian institutions that act nowadays in the adoption camp and awareness of the parties involved in the process, in order to respect the basic postulates of adoption.176 p.| il.porDireitoAdoçãoDireitos da criançaDireitos dos adolescentesDebates contemporâneos sobre adoção aberta: possibilidades para o Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1608-D.pdfPDPC1608-D.pdfapplication/pdf1490308https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/241043/-1/PDPC1608-D.pdf62979c52f5d42f5ea8c01313c20eb9f4MD5-1123456789/2410432022-10-21 14:02:42.872oai:repositorio.ufsc.br:123456789/241043Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-10-21T17:02:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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