A CEGUEIRA DELIBERADA E A RESPONSABILIZAÇÃO DOLOSA DO EMPRESÁRIO

• Autor(a) principal: Hermann, Diego Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3622
• topic: CSA; cegueira deliberada; dolo eventual; direito comparado; willful blindness; common law; dolus eventualis; comparative law

O presente artigo versa sobre a cegueira deliberada, um instituto que emergiu na Inglaterra em 1861 e se consolidou nos Estados Unidos. Esse instituto visa imputar responsabilidade penal àqueles que se colocam intencionalmente em estado de ignorância para evitar futuras responsabilizações legais. Nessa perspectiva, a ignorância provocada intencionalmente é equiparada à ação consciente. O artigo investiga a evolução histórica e a aplicação da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando sua relação com o sistema jurídico do common law. Como pesquisa qualitativa, de natureza dedutiva e técnica bibliográfica, o artigo expõe um panorama histórico do direito brasileiro e a influência do common law, bem como a Constituição Federal de 1988 e o (re)encontro com o common law. O artigo também analisa a origem histórica da cegueira deliberada nos Estados Unidos e os elementos subjetivos da imputação no sistema jurídico estadunidense, com posterior análise das instruções dadas aos jurados para condenar com base nesse instituto penal. No âmbito jurídico brasileiro, examina-se sua evolução, com posterior análise das dificuldades encontradas para sua aplicação, findando com proposta de medidas para ampliar sua aplicação.