Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D'Avila, Kevyn Luck Iung
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/176903
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensaponderaçãorazoabilidadeproporcionalidadepersonalidadeimprensaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia irá abordar a relação conflituosa e possibilidade de ponderação entre os direitos de personalidade da pessoa humana e a atividade dos meios de comunicação assegurados pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa. Para tanto o método de abordagem será o indutivo, desenvolvido por meio de documentação indireta, com pesquisa bibliográfica (obras de direito civil e constitucional, artigos científicos) e pesquisa documental (legislação vigente, revogada e acórdãos de decisões nos tribunais pátrios). Embora os direitos de personalidade tenham sua proteção garantida por milhares de anos, em construções doutrinárias que datam das civilizações grega e romana, o surgimento de meios midiáticos organizados nos últimos séculos trouxe elemento estranho àqueles, apontando um risco de violação das garantias primordiais da pessoa humana. No entanto, pautando-se pelos métodos de interpretação jurídica existem indícios claros da possibilidade de coexistência de um sistema que garanta tanto os direitos da personalidade inviolados, quanto a liberdade de imprensa sem ataques de censura. Por fim, caberá analisar os reflexos desse esforço interpretativo no ordenamento jurídico pátrio, bem como a relevância de casos inovadores para a construção jurisprudencial.Florianópolis, SCCristóvam, José Sérgio da SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaD'Avila, Kevyn Luck Iung2017-07-03T21:56:37Z2017-07-03T21:56:37Z2017-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis83 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/176903porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-03T21:56:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/176903Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-03T21:56:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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