Conflito de competência tributária na venda de softwares via download

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junior, Ayrton de Souza Araújo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187936
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaJunior, Ayrton de Souza AraújoVecchio, Humberto Pereira2018-07-09T20:42:35Z2018-07-09T20:42:35Z2018-07-09https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187936TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa teve como objetivo analisar a tributação de softwares, tendo como ênfase a transmissão via rede de dados (Download). Para isso foi utilizada diversos julgados a fim de entender qual é o caminho seguido pela jurisprudência nos últimos anos. Além disso, analisamos as recentes leis que tratam sobre o assunto, entre elas os Convênios ICMS 106/16 (Anexo B) e 181/15 (Anexo A), o Parecer Normativo da Fazenda Pública do município de São Paulo e a Lei complementar 157/16. A primeira parte tratará de apresentar os conceitos pertinentes para o trabalho e demonstrar como o seguinte pensamento de que: Softwares de prateleira são tributáveis por ICMS, enquanto Software sob encomenda são tributáveis ISS, foi consolidado. Para isso, utilizamos ,além de diversos julgados, o pensamento de vários autores. Porém, com o desenvolvimento tecnológico uma nova forma de venda de softwares surgiu o download o que causou um certo estranhamento dos administradores tributários, e é sobre ele que tratamos na segunda parte do presente trabalho. Com a nova forma de transmissão foram editadas algumas normas que versam sobre o assunto como os já citados Convênios, no campo da jurisprudência o ADI 1945/2010 também analisou a problemática. Por fim, a conclusão é que a tributação de software pouco importa o meio em que foi adquirido, seja por Download ou tradição física, mas sim a sua padronização, e assim entendemos que a tributação deve variar de acordo com a mesma.xx f.Software de prateleiraSoftware sob encomendaTransmissão via rede de dadosSoftware como mercadoriaConflito de competência tributária na venda de softwares via downloadinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC- Versão Final.pdfTCC- Versão Final.pdfapplication/pdf22180691https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/187936/1/TCC-%20Vers%c3%a3o%20Final.pdf758f4b51e5376fa72ebf906784eea4c1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/187936/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1879362018-07-09 17:42:36.314oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-09T20:42:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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