Participação Final nos Aqüestos: uma comparação entre Brasil e Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Gabriela
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175391
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Participação Final nos Aqüestos: uma comparação entre Brasil e ArgentinaParticioaçãoFinalAqüestosRegimeBensTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho discorre sobre o regime de Participação Final nos Aqüestos. Este regime foi inserido no ordenamento brasileiro pelo Código Civil de 2002 sob a justificativa de que seria um regime de bens que atenderia situações especiais, principalmente quando os cônjuges exercessem atividades empresariais. A doutrina brasileira, no entanto, tem tomado uma posição de certa forma desdenhosa com relação a este regime, se limitando a apenas transcrever os artigos do Código Civil. O mesmo descaso ocorre no próprio texto do Código Civil pois, além da parte que o institui, apenas traz outra referência a este regime nos artigos referentes ao pacto antenupcial, nem mesmo o mencionando ao apresentar a sucessão do cônjuge apesar de fazê-lo em todos os outros regimes patrimoniais. Este trabalho, portanto, busca uma análise deste regime, através do estudo dos dispositivos do Código Civil e das disposições doutrinárias. Por haver uma escassez da doutrina nacional, buscou-se também subsídios na doutrina estrangeira, mais especificamente na doutrina argentina, uma vez que naquele país o regime de bens é semelhante ao regime neste trabalho analisado. Assim, no curso do trabalho se estudou primeiramente o regime de bens argentino, procedendo-se em seguida para a análise dos dispositivos do Código Civil brasileiro, mostrando-se as semelhanças entre os regimes nos dois países.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaVieira, Gabriela2017-05-04T12:08:40Z2017-05-04T12:08:40Z2008-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175391porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-04T12:08:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175391Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-04T12:08:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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