Condições da ação civil pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sanches, Helen Crystine Corrêa
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201259
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_f5fff2ab4420099044a376a5dba80f13
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/201259
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Condições da ação civil públicaAção Civil PúblicaSindicatosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.É com esse propósito que, através do presente estudo, buscar-se-á aqui a reflexão sobre tema que a experiência diária evidencia ser foco de boa parcela de equívocos: o atendimento das condições da ação, exigidas pelo Código de Processo Civil, quando do ajuizamento da ação civil pública pelos entes expressamente autorizados pela lei. Com efeito, embora de caráter predominantemente processual, a lei dispôs apenas sobre alguns aspectos processuais que lhe pareceram mais relevantes, remetendo os demais ao Código de Processo Civil.Florianópolis, SCFilho, Francisco José Rodrigues de OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaSanches, Helen Crystine Corrêa2019-10-21T17:51:02Z2019-10-21T17:51:02Z1996-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis99application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201259info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-10-21T17:51:02Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201259Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-10-21T17:51:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Condições da ação civil pública
title Condições da ação civil pública
spellingShingle Condições da ação civil pública
Sanches, Helen Crystine Corrêa
Ação Civil Pública
Sindicatos
title_short Condições da ação civil pública
title_full Condições da ação civil pública
title_fullStr Condições da ação civil pública
title_full_unstemmed Condições da ação civil pública
title_sort Condições da ação civil pública
author Sanches, Helen Crystine Corrêa
author_facet Sanches, Helen Crystine Corrêa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Filho, Francisco José Rodrigues de Oliveira
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Sanches, Helen Crystine Corrêa
dc.subject.por.fl_str_mv Ação Civil Pública
Sindicatos
topic Ação Civil Pública
Sindicatos
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1996
dc.date.none.fl_str_mv 1996-12-16
2019-10-21T17:51:02Z
2019-10-21T17:51:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201259
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201259
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 99
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652219087585280

Registros relacionados