O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lazzari, Bianca Dall'Asta
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158525
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
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spelling O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacionalMicroestados Insulares; Mudanças Climáticas; Aumento do nível do mar; Refugiados; Direito InternacionalTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente estudo aborda os prováveis efeitos que uma eventual inabitabilidade dos territórios de Microestados insulares como Tuvalu, Kiribati e as Ilhas Maldivas, causada pela elevação do nível do mar decorrente de mudanças climáticas, pode ocasionar para a continuidade da própria existência desses Estados e para a situação jurídica dos seus habitantes, que podem ser forçados a migrar para outras partes do globo. Para isso, o estudo será primeiramente embasado na articulação desses Microestados insulares como parte de um grupo ativo e com poder de barganha dentro da esfera internacional e nas projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) acerca do aumento do nível do mar e possíveis consequências para as pequenas ilhas. Em seguida, será demonstrada a ameaça que a alteração climática representa para a manutenção dos elementos constitutivos dos Estados e será contestado o uso do rótulo de refugiados para designar o status jurídico dessa população. Por fim, será analisada algumas das possíveis soluções sob a luz do direito internacional para o presente quadro.Derani, CristianeUniversidade Federal de Santa CatarinaLazzari, Bianca Dall'Asta2016-01-21T11:19:06Z2016-01-21T11:19:06Z2016-01-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158525porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-21T11:19:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/158525Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-21T11:19:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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