O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacional
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158525 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. |
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O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacionalMicroestados Insulares; Mudanças Climáticas; Aumento do nível do mar; Refugiados; Direito InternacionalTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente estudo aborda os prováveis efeitos que uma eventual inabitabilidade dos territórios de Microestados insulares como Tuvalu, Kiribati e as Ilhas Maldivas, causada pela elevação do nível do mar decorrente de mudanças climáticas, pode ocasionar para a continuidade da própria existência desses Estados e para a situação jurídica dos seus habitantes, que podem ser forçados a migrar para outras partes do globo. Para isso, o estudo será primeiramente embasado na articulação desses Microestados insulares como parte de um grupo ativo e com poder de barganha dentro da esfera internacional e nas projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) acerca do aumento do nível do mar e possíveis consequências para as pequenas ilhas. Em seguida, será demonstrada a ameaça que a alteração climática representa para a manutenção dos elementos constitutivos dos Estados e será contestado o uso do rótulo de refugiados para designar o status jurídico dessa população. Por fim, será analisada algumas das possíveis soluções sob a luz do direito internacional para o presente quadro.Derani, CristianeUniversidade Federal de Santa CatarinaLazzari, Bianca Dall'Asta2016-01-21T11:19:06Z2016-01-21T11:19:06Z2016-01-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158525porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-21T11:19:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/158525Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-21T11:19:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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