O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projeto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Melissa Ely
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90994
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projetoDireitoDiversidade biologicaPreservaçãoProteção ambientalTransdisciplinaridadeDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente Dissertação tem como enfoque central a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação da técnica mais condizente com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Tal relação sugere, por um lado, a apropriação desta por ele e, de outro, a atribuição de seus próprios direitos. Sugere-se, ao longo do texto, a substituição dessas posturas antagônicas pela percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso, a complexidade é discutida, principalmente, quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação. Essa é analisada nas três esferas de responsabilidade do sistema jurídico brasileiro: civil, administrativa e penal, tendo em vista o dever de restauração. Na tentativa de superação das contradições que permeiam a restauração ambiental, propõe-se a abordagem transdisciplinar do tema, concretizado por meio do diálogo do saber jurídico com o ecológico. A partir desse estudo, são constatados alguns parâmetros ecológicos a serem seguidos na implementação da restauração. Suas observações vão ser demonstradas como cruciais para a distinção entre os processos de restauração e recuperação ambiental e para a busca da preservação da biodiversidade. Como resultado, são evidenciadas as principais características das técnicas nucleadoras de restauração ambiental, analisadas com relação à observação dos fenômenos presentes na natureza e tomadas como condizentes com o dever de restauração dos processos ecológicos essenciais.Florianópolis, SCLeite, Jose Rubens MoratoUniversidade Federal de Santa CatarinaMelo, Melissa Ely2012-10-23T17:34:40Z2012-10-23T17:34:40Z20082008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf252700http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90994porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T23:41:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/90994Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T23:41:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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