O ALEITAMENTO MATERNO NO CARCERE À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dammski, Luiz Paulo
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Costa, Izadora Caroline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sociais e Humanas
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/43223
Resumo: A pesquisa desenvolvida pretende abordar o direito ao aleitamento materno no cárcere frente às dificuldades para a sua implementação no atual contexto prisional brasileiro, marcado pela insalubridade e pela grande violação de direitos. Neste cenário, vislumbra-se a necessidade de se refletir acerca das estruturas prisionais voltadas à população feminina, em especial para gestantes e parturientes, em cotejo com a análise do papel Estado para a implementação de políticas eficazes para a proteção da maternidade e da criança, observados os preceitos protetivos nacionais e internacionais.
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