A RESPONSABILIDADE CIVIL E O MEIO AMBIENTE

• Autor(a) principal: SOARES, DELCYLENE VILLALBA
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7174

RESUMOEste artigo tem por finalidade realizar uma análise sobre a evolução da responsabilidade civil e suas teorias, subjetiva e objetiva aplicadas ao meio ambiente. Dentro desta área, deve-se ressaltar que a responsabilidade civil ao meio ambiente, é um assunto de importante relevância para o efetivo controle da depredação ambiental, permitindo que sejam alcançadas as metas propostas como condição de sobrevivência da espécie humana, ou seja, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando desta maneira, permitir a qualidade e a continuação da vida. Existe o entendimento, que somente com educação ambiental e normas reguladoras fortes, como a penalidade de ter que indenizar quando praticar algum dano ao meio ambiente conseguirá atingir o objetivo maior de preservação. Necessitam-se além de uma mudança na legislação que responsabilize poluidores do meio ambiente, atribuindo-lhes sanções que inibam a prática de tal conduta ilícita e realizando assim, a aplicabilidade da justiça.Palavras-chave:Responsabilidade Civil; Responsabilidade; Meio Ambiente ABSTRACTThis article have objective to realize a analysis about civil responsibility evolution and your theories, subjective and objective apply environment. Inside this area have to stand out that civil responsibility environment, it is a theme very important relevance for environment depredation control effective, permitting have been obtain proposals target like been human survival condition, therefore, environment conservation and social economic development objective permit quality and continuation of life. There is understanding, that only with environment education and strong regulation principle, like penalty has to indemnify when practice some injury of environment, will obtain more preservation. Demand a change on legislation that responsible environment polluter attribute him inhibit sanctions for practice this illicit conduct and realize applicability of justice.Keywords:Civil Responsibility; Responsibility; Environment Identificador de Objeto Digital (DOI)10.5902/198136947174