SAÚDE: Direito Assegurado Constitucionalmente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barchet, Fabiane
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Lucas Coelho, João Érico
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7055
Resumo: A  Constituição Federal almeja a igualdade entre os seres humanos, tratamento igualitário independente de sua origem. Logo, surge o ordenamento social que busca o bem-estar e a justiça social, seus aspectos são regidos com o objetivo de trazer igualdade de condições e condições adequadas às necessidades básicas do ser humano. Concentra-se o referido trabalho na ordem social referente à saúde, um acesso devido a todos e que apresenta um trâmite que, muitas vezes, pode ocasionar sérios danos, devido à lenta marcha da máquina jurisdicional. Assim, tentando-se amenizar sofrimentos maiores, responsabiliza-se o Poder Público vindo desta forma a gerar uma grande discussão de quem seria responsabilidade no fornecimento dos referidos medicamentos.
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