Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Franco, Brenda Lorrana
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20269
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?AbortoDireitos FundamentaisConstituiçãoDescriminalizaçãoSaúde PúblicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este estudo refere-se à possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil, uma vez que este gera um grande problema de saúde pública. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com embasamento em fontes primárias e secundárias, com o objetivo de reunir argumentos jurídicos sobre a situação atual da legislação brasileira e, mais especificadamente, os direitos constitucionalmente assegurados às mulheres em conjunto com os dados estatísticos do Brasil. Ainda, como modo de comparação, utilizaremos os países Estados Unidos, França e Uruguai de como eram suas taxas antes e depois da descriminalização/legalização do aborto. Além do mais, fruirá argumentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal utilizados em casos anteriores relacionados, tais como: aborto de anencéfalos, utilização das células-tronco embrionárias para pesquisas e dentre outros. Neste mesmo sentido, contaremos com Tratados, Convenções e demais instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário, contudo, suas práticas não coadunam. O que se almeja com este trabalho é demonstrar por meio de argumentos jurídicos, presentes em nosso ordenamento vigente, a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoAlves, Cândice LisbôaFranco, Brenda Lorrana2018-01-18T16:18:15Z2018-01-18T16:18:15Z2017-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFRANCO, Brenda Lorrana. Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20269porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-18T16:18:15Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20269Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-18T16:18:15Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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