O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725 |
Resumo: | he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve the procedure technique, so that the judgment corresponds to the amounts and complexity of the demands present in the contemporary society, in their inner area as well as the integration process that they make part of. Considering these aspects, this research is structured in order to verify how the main innovations brought by the Olivos Document contribute to the fulfillment of the reasonable duration guarantee of judgment on its area. With the purpose of making it possible, it is used the dialectic method, in view of the variety of understandings concerning the subject and they are used the historical and typological methods in relation to the proceeding. The development of this research allows to state that the complete accomplishment of the constitutional guarantees only will be achievable through an authentic interpretation of the contemporary Civil Procedure, by solving the litigations in an efficient way in the appropriate time. In this context, it is possible to say that some different kinds of proceeding assume an important role in the search of procedure celerity, which contributes, consequently, for the effectiveness of judgment. As a general rule, it is possible to state that the innovations brought by the Olivos Document were responsible to keep the agility which qualifies the proceedings that exist in Mercosul area. Equally, it is necessary that the Review Permanent Court, institution, created by the referred Document, develops case laws regarding the subject matter, so as to bring about the complete observation to the reasonable duration guarantee on this integration process. |
id |
UFSM-20_18b445e42faf707a8a6ed93b4211cbfd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/9725 |
network_acronym_str |
UFSM-20 |
network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository_id_str |
3913 |
spelling |
2006-12-222006-12-222006-10-04RATKIEWICZ, Ana Carolina Machado. THE REASONABLE DURATION AS A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN MERCOSUL. 2006. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve the procedure technique, so that the judgment corresponds to the amounts and complexity of the demands present in the contemporary society, in their inner area as well as the integration process that they make part of. Considering these aspects, this research is structured in order to verify how the main innovations brought by the Olivos Document contribute to the fulfillment of the reasonable duration guarantee of judgment on its area. With the purpose of making it possible, it is used the dialectic method, in view of the variety of understandings concerning the subject and they are used the historical and typological methods in relation to the proceeding. The development of this research allows to state that the complete accomplishment of the constitutional guarantees only will be achievable through an authentic interpretation of the contemporary Civil Procedure, by solving the litigations in an efficient way in the appropriate time. In this context, it is possible to say that some different kinds of proceeding assume an important role in the search of procedure celerity, which contributes, consequently, for the effectiveness of judgment. As a general rule, it is possible to state that the innovations brought by the Olivos Document were responsible to keep the agility which qualifies the proceedings that exist in Mercosul area. Equally, it is necessary that the Review Permanent Court, institution, created by the referred Document, develops case laws regarding the subject matter, so as to bring about the complete observation to the reasonable duration guarantee on this integration process.A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade das demandas características da sociedade contemporânea, tanto no âmbito interno dos Estados como nos processos de integração a que pertencem. Em vista disso, esta pesquisa está estruturada com o intuito de verificar em que medida as principais inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos contribuem para o cumprimento da garantia do prazo razoável da prestação jurisdicional no bloco. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dialético, em função da diversidade de entendimentos quanto ao assunto abordado, sendo utilizados os métodos histórico e tipológico quanto ao procedimento. O desenvolvimento do trabalho em apreço permite afirmar que a plena realização das garantias constitucionais somente se tornará possível através de uma interpretação autêntica do Processo Civil contemporâneo, de forma a ver-se o litígio resolvido de forma eficaz no tempo adequado. Nesse contexto, é possível dizer que as tutelas de urgência exercem importante papel na busca pela celeridade processual, contribuindo, conseqüentemente, para a efetividade da prestação jurisdicional. Em linhas gerais, é pertinente afirmar que as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul foram responsáveis por manter a agilidade característica dos procedimentos já existentes em sua esfera. Outrossim, é preciso que o Tribunal Permanente de Revisão, figura criada por referido Protocolo, desenvolva uma jurisprudência sobre o assunto, a fim de possibilitar a plena observância da garantia do prazo razoável no bloco.application/pdfporUniversidade Federal de Santa MariaPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaUFSMBRDireitoAcesso à justiçaProcesso civil contemporâneoEfetividadePrazo razoávelSolução de controvérsiasMercosulAccess to justiceContemporary civil procedureEffectivenessReasonable durationControversial solutionMercosulCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no MercosulThe reasonable duration as a human right of access to justice in Mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSaldanha, Jânia Maria Lopeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791681A6Silva, Jaqueline Mielkehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731928A6Araujo, Luiz Ernani Bonesso dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783186E2http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4506348D6Ratkiewicz, Ana Carolina Machado600100000001400500300300500d0e507b5-068e-4e20-a830-c4e5947f5f9a257c9f55-58ef-4ff8-8ed6-f1dda06e21b2f025090e-b464-443f-a414-40609426ec10c9765c99-eabd-4825-b189-f0b3541b028binfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALAna Carolina.pdfapplication/pdf794922http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/1/Ana%20Carolina.pdf422510a6ef1892c3e42394811b3f47a0MD51TEXTAna Carolina.pdf.txtAna Carolina.pdf.txtExtracted texttext/plain343218http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/2/Ana%20Carolina.pdf.txt1e4f36c898f4fb352c29152c7f590eacMD52THUMBNAILAna Carolina.pdf.jpgAna Carolina.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4822http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/3/Ana%20Carolina.pdf.jpg3990e4fc63d420c757ba8e8aa020077eMD531/97252022-03-14 15:45:52.623oai:repositorio.ufsm.br:1/9725Repositório Institucionalhttp://repositorio.ufsm.br/PUBhttp://repositorio.ufsm.br/oai/requestopendoar:39132022-03-14T18:45:52Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
The reasonable duration as a human right of access to justice in Mercosul |
title |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
spellingShingle |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul Ratkiewicz, Ana Carolina Machado Acesso à justiça Processo civil contemporâneo Efetividade Prazo razoável Solução de controvérsias Mercosul Access to justice Contemporary civil procedure Effectiveness Reasonable duration Controversial solution Mercosul CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
title_full |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
title_fullStr |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
title_full_unstemmed |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
title_sort |
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul |
author |
Ratkiewicz, Ana Carolina Machado |
author_facet |
Ratkiewicz, Ana Carolina Machado |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Saldanha, Jânia Maria Lopes |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791681A6 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Silva, Jaqueline Mielke |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731928A6 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783186E2 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4506348D6 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ratkiewicz, Ana Carolina Machado |
contributor_str_mv |
Saldanha, Jânia Maria Lopes Silva, Jaqueline Mielke Araujo, Luiz Ernani Bonesso de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acesso à justiça Processo civil contemporâneo Efetividade Prazo razoável Solução de controvérsias Mercosul |
topic |
Acesso à justiça Processo civil contemporâneo Efetividade Prazo razoável Solução de controvérsias Mercosul Access to justice Contemporary civil procedure Effectiveness Reasonable duration Controversial solution Mercosul CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Access to justice Contemporary civil procedure Effectiveness Reasonable duration Controversial solution Mercosul |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve the procedure technique, so that the judgment corresponds to the amounts and complexity of the demands present in the contemporary society, in their inner area as well as the integration process that they make part of. Considering these aspects, this research is structured in order to verify how the main innovations brought by the Olivos Document contribute to the fulfillment of the reasonable duration guarantee of judgment on its area. With the purpose of making it possible, it is used the dialectic method, in view of the variety of understandings concerning the subject and they are used the historical and typological methods in relation to the proceeding. The development of this research allows to state that the complete accomplishment of the constitutional guarantees only will be achievable through an authentic interpretation of the contemporary Civil Procedure, by solving the litigations in an efficient way in the appropriate time. In this context, it is possible to say that some different kinds of proceeding assume an important role in the search of procedure celerity, which contributes, consequently, for the effectiveness of judgment. As a general rule, it is possible to state that the innovations brought by the Olivos Document were responsible to keep the agility which qualifies the proceedings that exist in Mercosul area. Equally, it is necessary that the Review Permanent Court, institution, created by the referred Document, develops case laws regarding the subject matter, so as to bring about the complete observation to the reasonable duration guarantee on this integration process. |
publishDate |
2006 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2006-12-22 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2006-12-22 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-10-04 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
RATKIEWICZ, Ana Carolina Machado. THE REASONABLE DURATION AS A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN MERCOSUL. 2006. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725 |
identifier_str_mv |
RATKIEWICZ, Ana Carolina Machado. THE REASONABLE DURATION AS A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE IN MERCOSUL. 2006. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006. |
url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9725 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.cnpq.fl_str_mv |
600100000001 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
400 500 300 300 500 |
dc.relation.authority.fl_str_mv |
d0e507b5-068e-4e20-a830-c4e5947f5f9a 257c9f55-58ef-4ff8-8ed6-f1dda06e21b2 f025090e-b464-443f-a414-40609426ec10 c9765c99-eabd-4825-b189-f0b3541b028b |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFSM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/1/Ana%20Carolina.pdf http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/2/Ana%20Carolina.pdf.txt http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9725/3/Ana%20Carolina.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
422510a6ef1892c3e42394811b3f47a0 1e4f36c898f4fb352c29152c7f590eac 3990e4fc63d420c757ba8e8aa020077e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801223807465160704 |