LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

• Autor(a) principal: Pannain, Camila Nunes
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Pezzella, Maria Cristina Cereser
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/19432
• topic: Hate speech; Liberdade de expressão; Sociedade da informação.

Na Sociedade da Informação, tem relevância a investigação da atuação do Estado na proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a investigar as restrições à liberdade de expressão em razão da vedação ao que se convencionou chamar de discurso do ódio (hate speech). Empregou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise das principais características da Sociedade da Informação relacionadas à utilização da rede mundial de computadores, até chegar ao exame da liberdade de expressão e sua conexão com a própria ideia de democracia. A seguir, analisou-se a concepção de hate speech, perquirindo-se acerca de consistirem as manifestações assim concebidas em violação à dignidade da pessoa humana. Conclui-se pela possibilidade de exclusão de tais manifestações do debate público em nome da proteção à dignidade da pessoa humana a partir do sopesamento dos direitos fundamentais em conflito.