DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7303 |
Resumo: | A Lei nº 12.557 regulamentou o direito fundamental à informação, estabelecendo como regra a transparência pública. Por meio do método de abordagem dedutivo, partiu-se do direito ao acesso à informação e do dever de transparência ativa pelo Poder Público, com destaque para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente a Internet, salientando-se as inovações legais. A pesquisa bibliográfica e documental é complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram eleitos e observados, de maneira sistemática e não-participativa, os portais dos Tribunais Regionais Federais, a fim de se verificar quais são os desafios à concretização da transparência ativa. Constatou-se que há deficiências no cumprimento da Lei nº 12.557/11 e que o desenvolvimento da cultura de acesso, pautada pela uniformização, usabilidade e interoperabilidade da informação são desafios que devem ser superados. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547303 |
id |
UFSM-8_a7fb3e380394cba9c06ee506d10c7412 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7303 |
network_acronym_str |
UFSM-8 |
network_name_str |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
repository_id_str |
|
spelling |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais FederaisA Lei nº 12.557 regulamentou o direito fundamental à informação, estabelecendo como regra a transparência pública. Por meio do método de abordagem dedutivo, partiu-se do direito ao acesso à informação e do dever de transparência ativa pelo Poder Público, com destaque para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente a Internet, salientando-se as inovações legais. A pesquisa bibliográfica e documental é complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram eleitos e observados, de maneira sistemática e não-participativa, os portais dos Tribunais Regionais Federais, a fim de se verificar quais são os desafios à concretização da transparência ativa. Constatou-se que há deficiências no cumprimento da Lei nº 12.557/11 e que o desenvolvimento da cultura de acesso, pautada pela uniformização, usabilidade e interoperabilidade da informação são desafios que devem ser superados. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547303 Universidade Federal de Santa Maria2013-03-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/730310.5902/231630547303Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global; v. 1 n. 2 (2012); 257-2862316-30542316-3054reponame:Revista Direitos Emergentes na Sociedade Globalinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7303/pdfHoch, Patrícia AdrianiRigui, Lucas MartinsSilva, Rosane Leal dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-03-19T00:35:04Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7303Revistahttps://periodicos.ufsm.br/REDESGPUBhttp://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/oai||redesg@ufsm.br|| advrso@gmail.com2316-30542316-3054opendoar:2013-03-19T00:35:04Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
title |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
spellingShingle |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais Hoch, Patrícia Adriani |
title_short |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
title_full |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
title_fullStr |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
title_full_unstemmed |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
title_sort |
DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais |
author |
Hoch, Patrícia Adriani |
author_facet |
Hoch, Patrícia Adriani Rigui, Lucas Martins Silva, Rosane Leal da |
author_role |
author |
author2 |
Rigui, Lucas Martins Silva, Rosane Leal da |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Hoch, Patrícia Adriani Rigui, Lucas Martins Silva, Rosane Leal da |
description |
A Lei nº 12.557 regulamentou o direito fundamental à informação, estabelecendo como regra a transparência pública. Por meio do método de abordagem dedutivo, partiu-se do direito ao acesso à informação e do dever de transparência ativa pelo Poder Público, com destaque para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente a Internet, salientando-se as inovações legais. A pesquisa bibliográfica e documental é complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram eleitos e observados, de maneira sistemática e não-participativa, os portais dos Tribunais Regionais Federais, a fim de se verificar quais são os desafios à concretização da transparência ativa. Constatou-se que há deficiências no cumprimento da Lei nº 12.557/11 e que o desenvolvimento da cultura de acesso, pautada pela uniformização, usabilidade e interoperabilidade da informação são desafios que devem ser superados. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547303 |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-03-14 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7303 10.5902/231630547303 |
url |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7303 |
identifier_str_mv |
10.5902/231630547303 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7303/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global; v. 1 n. 2 (2012); 257-286 2316-3054 2316-3054 reponame:Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
collection |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
||redesg@ufsm.br|| advrso@gmail.com |
_version_ |
1799950625307361280 |