Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gassen, Matias
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000nwd8
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31571
Resumo: Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.
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spelling Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277Judicialization of politics or judicial activism: an analysis of the rights of the LGBTQIA+ population in Brazil from the perspective of ADO 26 AND ADI 4.277Judicialização da políticaAtivismo judicialDireitos LGBTQIA+Judicialization of politicsJudicial activismLGBTQIA+ rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.Faced with the exacerbated protagonism of the Judiciary in terms of granting rights to the LGBTQIAP+ population in Brazil, we come up against two well-known legal phenomena, judicial activism and the judicialization of politics. institutes the rights of this population were acquired. Faced with this question, this research aims to analyze the two most emblematic decisions published in the media regarding this topic: ADO 26/DF and ADI 4.277/DF, specifically examining the principle base used in each of these two STF decisions, in addition to verifying the differences between the two phenomena. Thus, the present research used the inductive approach method, as a specific analysis was carried out to then be able to reach a general idea. Furthermore, in relation to procedural methods, the monograph was used to conceptualize the phenomena and analyze the jurisprudence related to the topic; as well as the comparative procedure method, comparing their possible differences and similarities, with the aim of concluding, based on this, the legality and content of the decisions. Regarding research techniques, indirect documentation was used, such as documentary research, as the Federal Constitution of 1988 was analyzed, widely used by Supreme Court ministers to support their votes, as well as the jurisprudence under examination, specifically ADO 26/DF and ADI 4.277/DF; and bibliographical research, since a collection of references was made capable of constructing the investigation. The first chapter sought to specifically explore judicialization and activism, bringing to light their historical background and differences. Furthermore, the constitutional provisions, widely used by Supreme Court ministers to support their votes, were analyzed. And, finally, the social need for the two judicial decisions under study was highlighted, due to the extremely large number of violence against the queer population. In the second chapter, the two judicial decisions were analyzed, analyzing the most important parts of the judges' votes, as well as their arguments and the principled basis used by them. In this way, we sought to analyze the two decisions to verify the occurrence of one of the two phenomena, based on the principle used by the ministers in relation to the specificities of each institute.Frente ao protagonismo exacerbado do Poder Judiciário no que se refere à concessão de direitos à população LGBTQIAP+ no Brasil, esbarramos em dois fenômenos jurídicos muito conhecidos, o ativismo judicial e a judicialização da política, nessa senda, questiona-se por meio de qual desses dois institutos os direitos dessa população foram adquiridos. Frente a esse questionamento, a presente pesquisa objetiva analisar as duas decisões mais emblemáticas e veiculadas na mídia no que tange a esse tema: a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF, esmiuçando especificamente qual a base principiológica usada em cada uma dessas duas decisões do STF, além de verificar as diferenças entre os dois fenômenos. Dessa forma, a presente pesquisa utilizou-se do método de abordagem indutivo, pois foi realizada uma análise específica para então poder chegar a uma ideia geral. Ademais, em relação aos métodos de procedimento utilizou-se o monográfico, para conceituar os fenômenos e analisar as jurisprudências relacionadas ao tema; bem como o método de procedimento comparativo, comparando as suas possíveis diferenças e similaridades, com o intuito de concluir, com base nisso, a legalidade e o teor das decisões. No que tange às técnicas de pesquisa, utilizou-se a documentação indireta, como a pesquisa documental, pois analisou-se a Constituição Federal de 1988, amplamente utilizada pelos ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos, bem como as jurisprudências em exame, especificamente a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF; e a pesquisa bibliográfica, uma vez que foi realizado um apanhado de referenciais hábeis a construir a investigação. No primeiro capítulo buscou-se explorar especificamente a judicialização e o ativismo, trazendo à tona o seu apanhado histórico e diferenças. Além disso, analisou-se as disposições constitucionais, amplamente utilizadas pelos ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos. E, por fim, salientou-se a necessidade social das duas decisões judiciais em estudo, devido ao número extremamente grande de violências contra a população queer. Já no segundo capítulo, foram analisadas as duas decisões judiciais, analisando as partes mais importantes dos votos dos magistrados, bem como os seus argumentos e a base principiológica utilizada por eles. Dessa forma, buscou-se analisar as duas decisões para verificar a ocorrência de um dos dois fenômenos, com base na base principiológica utilizada pelos ministros em relação às especificidades de cada instituto.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia DisconziGassen, Matias2024-02-27T13:11:48Z2024-02-27T13:11:48Z2023-12-012023Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfGASSEN, M. Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31571ark:/26339/001300000nwd8porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-02-27T13:11:48Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31571Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-02-27T13:11:48Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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