A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Desirée Prati
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000003st4
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2823
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016
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spelling A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujusThe digital heritage and the conflict between the right to heir succession and the right to privacy of de cujusHerança digitalPrivacidadeSucessõesDigital heritagePrivacySuccessionsTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016Currently, with the irrepressible use of technologies, mainly Internet, people are connected more than ever. In this new culture, situations that had never before taken place lead to many questionings in the legal world, as for example, what to do with what stays in the Internet? The "tracks" of cyber existence, as e-mail passwords, profiles on social networks, films, songs, games bought in digital format, all of this is called digital active and with it many controversies arise. Faced with this issue, the present study aimed at analyzing the possibility of post mortem transmission of the digital actives when there is no declaration from the deceased, confronting this situation with his or her right to privacy. Taking the following problem under account: is it possible that the post mortem transference of the digital actives occur without a last will declaration from the deceased? Therefore, if the answer is affirmative, wouldn't such situation create an affront to the right to privacy of de cujus? To solve this issue, first, the coexistence of personality rights of the deceased and the successor's rights were approached, briefly recovering the development of Internet and cyberspace, also analyzing network society. Next, digital heritage and the digital actives they are formed by were examined, as also were the self-governance and Legislative Proposals under study by the federal legislative, expatiating on digital law that were conceptualized and contextualized. Therefore, the study was carried out through the dialectical approach method, verifying the theme from its contradictions, as in one side the possibility of post mortem transmission of the digital actives without precious declaration from de cujus exists (successor's rights), and on the other side the right to privacy of the deceased and even of third parties. The procedure methods, in turn, were the historical complemented with the comparative. The first, a brief historical recovery of the new information technologies and their consequences and of the digital heritage and its implications. The second was used to establish a counterpoint between the right to privacy of the deceased and the succeeding rights of the heirs, based on defense justifications of each. The research techniques used were bibliographical and documental research. By the end, it was decided for the non-inclusion of the digital actives with no economic value, without previous manifestation from de cujus in the heritage, and for the digital actives with economic value the treatment used shall be different, these being included in the heritage.Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas. Nessa nova cultura situações nunca antes vividas acabam por gerar diversos questionamentos no mundo jurídico, como por exemplo, o que fazer com o que fica na internet? Os “rastros” da cyber existência como senhas de e-mail, perfis em redes sociais, filmes, músicas, jogos adquiridos no formato digital, tudo isso é chamado ativo digital e com ele surgem muitas controvérsias. Diante disso, o presente trabalho objetivou analisar se há possibilidade de transmissão post mortem dos ativos digitais quando não se tem declaração do falecido e confrontá-la com o direito à privacidade do mesmo. A partir do seguinte problema: é possível que a transferência post mortem dos ativos digitais ocorra sem declaração de última vontade do falecido, bem como, sendo afirmativa a resposta, tal situação não geraria uma afronta ao direito de privacidade do de cujus? Para resolver esse questionamento, primeiramente, abordou-se, a coexistência do direito da personalidade do falecido e o direito dos sucessores, resgatando brevemente o desenvolvimento da internet ao ciberespaço, analisando ainda a sociedade em rede. Em seguida, examinou-se a herança digital e os ativos digitais que a compõem, a autorregulamentação e Projetos de Lei em estudo no legislativo federal, discorrendo sobre direito digital, o qual foi conceituado e contextualizado. Para tanto, o estudo realizou-se através do método de abordagem dialético, verificando o tema a partir de suas contradições, na proporção em que, de um lado existe a possibilidade de transmissão post mortem dos ativos digitais sem prévia declaração do de cujus (direito dos sucessores), e de outro lado o direito à privacidade do falecido e até mesmo de terceiros. Os métodos de procedimentos, por sua vez, foram o histórico complementado com o comparativo. O primeiro, na breve retomada histórica das novas tecnologias da informação e suas consequências e a herança digital e suas implicações. O segundo foi utilizado para estabelecer o contraponto entre o direito à privacidade do falecido e o direito de suceder dos herdeiros, baseado nas justificativas para defesa de cada um dos pontos. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e a documental. Ao final, conclui-se pela não inclusão dos ativos digitais sem valoração econômica, sem prévia manifestação do de cujus, na herança, sendo que para os ativos digitais com valoração econômica o tratamento deve ser empregado de forma distinta, incluindo-se esses na herança.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasOliveira, Rafael Santos deRibeiro, Desirée Prati2017-05-05T02:13:56Z2017-05-05T02:13:56Z2016-12-162016Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2823ark:/26339/0013000003st4porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-30T14:05:17Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2823Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-30T14:05:17Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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