“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31747 |
Resumo: | Liberal democracy gives prestige to the peaceful alternation in Power of people and groups that temporarily occupy the functions delegated by the normative order. As a rule, the aforementioned rotation takes place through free and periodic elections, where citizens are called to exercise the popular sovereignty provided for in the Magna Cartas around the world. However, since the 1990s in Latin America, the Social and Human Sciences have observed a new way of changing political leadership no longer by the result of the ballot box or by authoritarian coups, but by an intermediate path between them that preserves normality. constitutional: Impeachment, transformed into a means of resisting inept authorities or those whose actions are unsatisfactory and contrary to the public interest. Before the panel presented, the research problem arises: can Impeachment be considered a right of resistance in democracy? This time, this Dissertation aims to investigate the main form of removal of the Chief of State in presidential systems through the legislative channel, associating it with the resistance prerogative of John Locke's thought. Based on deductive, historical, comparative, monographic methods and bibliographical and documental reviews, the results obtained in the Work point to a popularization of this political-legal instrument, being used by different segments in order to disempower actors institutional (actresses) reputed undesirable. |
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“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democráticoThe king of spades falls, the king of diamonds falls: the impeachment of the President of the Republic as a right of resistance in the democratic stateConstituiçãoCrime de responsabilidadeLei nº 1.079/50Presidente da RepúblicaResistênciaImpeachmentConstitutionCrime of responsibilityLaw nº 1079/50PresidentResistanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLiberal democracy gives prestige to the peaceful alternation in Power of people and groups that temporarily occupy the functions delegated by the normative order. As a rule, the aforementioned rotation takes place through free and periodic elections, where citizens are called to exercise the popular sovereignty provided for in the Magna Cartas around the world. However, since the 1990s in Latin America, the Social and Human Sciences have observed a new way of changing political leadership no longer by the result of the ballot box or by authoritarian coups, but by an intermediate path between them that preserves normality. constitutional: Impeachment, transformed into a means of resisting inept authorities or those whose actions are unsatisfactory and contrary to the public interest. Before the panel presented, the research problem arises: can Impeachment be considered a right of resistance in democracy? This time, this Dissertation aims to investigate the main form of removal of the Chief of State in presidential systems through the legislative channel, associating it with the resistance prerogative of John Locke's thought. Based on deductive, historical, comparative, monographic methods and bibliographical and documental reviews, the results obtained in the Work point to a popularization of this political-legal instrument, being used by different segments in order to disempower actors institutional (actresses) reputed undesirable.A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições livres e periódicas, onde os (as) cidadã(o)s são chamados ao exercício da soberania popular prevista nas Cartas Magnas do mundo todo. Contudo, desde a década de 1990 na América Latina, as Ciências Sociais e Humanas têm observado uma nova maneira de troca das lideranças políticas não mais pelo resultado das urnas e tampouco por golpes autoritários, mas por um caminho intermediário entre eles e que preserve a normalidade constitucional: o Impeachment, transformado em meio de resistir a autoridades inábeis ou de atuação insatisfatória e contrária ao interesse público. Diante do painel apresentado, surge a problemática da pesquisa: pode ser o Impeachment considerado um direito de resistência na democracia? Desta feita, a Dissertação tem por objetivo investigar a principal forma de remoção do (a) Chefe de Estado nos sistemas presidencialistas através do canal legislativo, associando-a à prerrogativa de resistência do pensamento de John Locke. A partir dos métodos dedutivo, histórico, comparativo, monográfico e das revisões bibliográfica e documental, os resultados obtidos no Trabalho apontam para uma popularização desse instrumento político-jurídico, usado por diferentes segmentos no fito de apear atores (atrizes) institucionais reputados (as) indesejáveis.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasPigato, Nina Trícia Disconzi Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653Perez, Reginaldo TeixeiraMelo, Milena PettersFarias, Thieser da Silva2024-04-11T14:45:18Z2024-04-11T14:45:18Z2023-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31747porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-04-11T14:45:18Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-04-11T14:45:18Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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