Licitações, Contratos e Convênios

• Autor(a) principal: Pinto, Nelson Guilherme Machado
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
• Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26274
• topic: Gestão Pública Municipal; Licitações; Contratos; Convênios; Município; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA

A disciplina de Licitações, Contratos e Convênios apresenta uma abordagem ferramental e conceitual em aspectos que tenham aplicabilidade na gestão das municipalidades. Ao longo do material, serão apresentadas 4 unidades. Na primeira unidade, será abordada a licitação de maneira conceitual, isto é, seus aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade, para que, na segunda unidade, seja tratado o processo licitatório como uma ferramenta de relevância para a realidade municipal, abordando aspectos de modalidades, fases, revogação, invalidação, controle, registro de preços, regime diferenciado de contratação e sustentabilidade nas licitações. Na unidade 3, será discutida a gestão de contratos, abordando as modalidades de contratos administrativos e a questão da terceirização. Por fim, na unidade 4, será tratada a questão dos convênios, abordando o planejamento de compras governamentais, gestão de suprimentos e análise da gestão local. Em todas as unidades, na medida do possível, os aspectos abordados serão contextualizados considerando-se a realidade municipal. As licitações, os contratos e os convênios são três grandes instrumentos administrativos de gestão presentes na realidade de qualquer município. Isso acontece pois, muito além dos processos administrativos ligados ao que esses procedimentos abordam, eles lidam com os encaminhamentos administrativos que irão resultar nas ações do dia a dia dos cidadãos. As administrações municipais representadas pelos procedimentos de licitação, convênios e contratos são, portanto, muito mais que simples procedimentos. Assuntos correlatos, mas não menos importantes, como registro de preços, regime diferenciado de contratação, terceirização, planejamento de compras e gestão da cadeia de suprimentos, possuem papel essencial para a manutenção da gestão pública.