A defesa do executado no processo de execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Josias Barros
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000wv56
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11467
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.
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spelling A defesa do executado no processo de execução fiscalDireito tributárioProcesso de execuçãoExecução fiscalTax lawExecutory processTax foreclosure processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.This monograph has as objective the study of the tax enforcement process, focusing on the defense of the defendant. The introduction presents the theme that will be object of study and discusses the reasons why it is necessary to examine the matter, and how the work was done. The first chapter deals with the general tax foreclosure process itself and its particularities, by the analysis of Law No. 6830 of September 22, 1980 and its application in conjunction with other provisions of procedural and tax law, as current legal understanding and doctrine. The second chapter discusses the defenses of the defendant in the tax enforcement process, emphasizing on stays of execution and pre-execution exception, with brief remarks about annulment action and declaratory action. The conclusion summarizes the results of this work by identifying key features of each institute and commenting on the principles of the contradictory and full defense in the tax enforcement process. The deductive method of approach to the gathering and processing of the data was used and the comparative and monographic methods of procedure were used for the execution of the work.A presente monografia possui como objetivo o estudo do processo de execução fiscal, com foco na defesa do executado. A introdução apresenta o tema que será objeto de estudo e discorre sobre os motivos pelos quais há necessidade de se analisar a matéria, bem como o modo como o trabalho foi desenvolvido. O primeiro capítulo trata de maneira geral do processo de execução fiscal em si e suas particularidades, a partir da análise da lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 e sua aplicação em conjunto com as demais normas de direito processual e tributário, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário atual. O segundo capítulo aborda especificamente as defesas do executado no processo de execução fiscal, com ênfase nos embargos à execução e a exceção de pré-executividade, trazendo também breves considerações a respeito de ação anulatória e ação declaratória. A conclusão apresenta resumidamente os resultados obtidos no trabalho, através da identificação das características principais de cada instituto e comentando sobre a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de execução fiscal. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo para o levantamento e tratamento dos dados utilizados e os métodos de procedimento comparativo e monográfico para a execução do trabalho.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasZampieri, Marcelo CarlosCosta, Josias Barros2017-08-21T17:03:09Z2017-08-21T17:03:09Z2014-12-112014Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11467ark:/26339/001300000wv56porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-01T12:10:54Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11467Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-01T12:10:54Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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