Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Liara Thomasi de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000965p
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11440
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
id UFSM_701afd07949d1e420619279f32176127
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/11440
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortemThe possibility of legal recognition of socioaffective filiation post mortemFiliaçãoPaternidade socioafetivaReconhecimento post mortemMembershipAffective paternityLegal recognition post mortemCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.This study aimed to examine if the legal system in force in Brazil involves the recognition of the socio-affective filiation of the person who assumed the role of father / mother after their death. The study was carried out through doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on the deductive method. In addition, the method of procedure was descriptive because the legal possibility of recognizing the socioaffective filiation post mortem was verified by the study of the requirements for characterization of the institute. First, it analyzed human dignity and affection as the new foundations of family relationships, and consequent filial relations. In the second chapter, the issue was examined through the principled, legal and judicial biases in order to verify if the socioaffective filiation holds for no limitations of formal and / or temporal order. It was found that it was possible to confirm that despite the jurisprudential resistance, the recognition of the socioaffective filiation doesn’t admit any formal or temporal limitation in accordance with the principle of human dignity and affectivity in the treatment of family relationships.O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método dedutivo. O método de procedimento utilizado, por sua vez, foi o descritivo, porquanto a possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem foi verificada a partir do estudo dos requisitos necessários à caracterização do instituto. Assim, em um primeiro momento, analisou-se a dignidade humana e a afetividade como os novos fundamentos das relações familiares, e, consequentemente, das relações filiais. Posteriormente, no segundo capítulo, examinou-se a temática sob o viés principiológico, legal e jurisprudencial, a fim de verificar se o instituto da filiação socioafetiva comporta, ou não, limitações de ordem formal e/ou temporal. Ao final, foi possível constatar que o reconhecimento da filiação socioafetiva, diante do ordenamento jurídico em vigor, não comporta, apesar da resistência jurisprudencial, qualquer limitação, seja de caráter formal ou temporal, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade no trato das relações familiares.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasVieira, Carlos Norberto BelmonteAlmeida, Liara Thomasi de2017-08-21T16:54:11Z2017-08-21T16:54:11Z2015-12-012015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11440ark:/26339/001300000965pporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-02T12:27:06Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11440Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-02T12:27:06Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
The possibility of legal recognition of socioaffective filiation post mortem
title Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
spellingShingle Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
Almeida, Liara Thomasi de
Filiação
Paternidade socioafetiva
Reconhecimento post mortem
Membership
Affective paternity
Legal recognition post mortem
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
title_full Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
title_fullStr Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
title_full_unstemmed Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
title_sort Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
author Almeida, Liara Thomasi de
author_facet Almeida, Liara Thomasi de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vieira, Carlos Norberto Belmonte
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Liara Thomasi de
dc.subject.por.fl_str_mv Filiação
Paternidade socioafetiva
Reconhecimento post mortem
Membership
Affective paternity
Legal recognition post mortem
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Filiação
Paternidade socioafetiva
Reconhecimento post mortem
Membership
Affective paternity
Legal recognition post mortem
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12-01
2015
2017-08-21T16:54:11Z
2017-08-21T16:54:11Z
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11440
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000965p
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11440
identifier_str_mv ark:/26339/001300000965p
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
UFSM
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172308781760512

Registros relacionados