Filiação afetiva post mortem

• Autor(a) principal: SOARES, Rosiane Ferraz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64039
• topic: Filiação socioafetiva; Post mortem; Direito da Família

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, houve um avanço no entendimento das relações humanas, onde o preceito da afetividade passou a ser reconhecido nas relações familiares. Gerando a possibilidade de o parentesco existir além dos laços sanguíneos, através da parentalidade socioafetiva. Com as garantias legais sobre as relações socioafetivas o Direito Sucessório passa a se preocupar com as relações afetivas, enquadrando as pessoas em relações de filhos e pais socioafetivos, garantindo a equidade legal dessa relação com aqueles possuintes do laço sanguíneo. Assim este trabalho procurou aprofundar a discussão acerca da possibilidade do reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Para isso foi definido o conceito de parentesco e parentalidade socioafetiva, assim como foi apresentada a evolução do Direito da Família e os princípios constitucionais do direito de filiação e de como pode ser efetuado o reconhecimento da filiação socioafetiva. O tipo de pesquisa realizado neste trabalho foi uma revisão de literatura, para o levantamento de dados, foi realizado buscas em teses, dissertações e artigos publicados em periódicos científicos. Os acervos selecionados foram o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, o Google Acadêmico e a biblioteca online Scielo. E foi mostrado a existência de diversos casos e situações onde o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem foi favorecido, desde que esta atenda aos requisitos necessários para tal. Em decorrência do reconhecimento dessa paternidade ou maternidade o filho socioafetivo terá o mesmo reconhecimento que um filho biológico, inclusive na sucessória, conforme a determinação do princípio da igualdade entre os filhos