A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
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Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11432 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. |
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A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função socialThe investigative powers of the judge in the criminal proceedings brazilian: an analysis about the involvement of judges in the procedure of examination of witnessesDesapropriaçãoFunção socialReforma agráriaAgrarian reformExpropriationSocial functionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.The present study examines the possibility of expropriation of rural property Productive due to the failure of social function. Thus, the study was held Upon doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on dialectical and hermeneutical methods. The hermeneutic method was used to interpret the texts of books, articles, Legal instruments, jurisprudence and understandings. Dialectical Method was Used Given that the law is a science in constant transformation, featuring separate provisions on the theme. The work was divided into four chapters, as Chapters Three First (1 Property and Social Function in the Brazilian law; 2 agrarian reform; and, 3 Expropriation) served to address and mark out certain contents and primordial notions for Understanding proposal Gift monograph. Finally, in Chapter Four, it was worked harder the central question of work, aimed at resolving the issue.O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método hipotético-dedutivo, haja vista que a investigação científica visou construir uma possível resposta ou solução para um problema. O trabalho foi dividido em quatro capítulos, ao passo que os capítulos os três primeiros (1 Propriedade e função social no direito brasileiro; 2 A reforma agrária; e, 3 Desapropriação) serviram para abordar e balizar certos conteúdos e noções primordiais para a compreensão da proposta da presente monografia. Por fim, no quarto capítulo, trabalhou-se com mais afinco a indagação central do trabalho, visando dirimir a questão.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCoelho, José Fernando LutzPereira, Bruno Vargas2017-08-21T16:52:11Z2017-08-21T16:52:11Z2015-12-012015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11432ark:/26339/0013000007kf0porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-03T11:57:24Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11432Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-03T11:57:24Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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