Poliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriel Dias da
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000009q7q
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12181
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
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spelling Poliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no BrasilPolyamory: an analysis of the constitutionality of polyaffectives unions in BrazilUnião poliafetivaPoliafetividadeFamíliaPolyaffective unionsPolyaffectivityFamilyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.The present study aims to analyze the constitutionality of poliaffective unions in the Brazilian legal system. Polyaffective unions are the relationships between three or more people who, independently of their sex and sexuality, relate to each other jointly and simultaneously, in a reciprocal interaction, forming a single affective bond. The deeds of a stable polyaffective union do not have the power to create rights, declaring only a de facto situation, since stable unions do not begin with the declaration, but with the coexistence. The advent of the 1988 Constitution and the phenomenon of repersonalization of family law shifted its perspective from the patriarchal, economic and procreational sphere to affectivity. Through a dialectical approach, opposing divergent currents of thought, we find that the polyactive unions are embraced by art. 226 of the Federal Constitution of 1988, since they fulfill the requirements of affection, stability, ostensibility and psychic structuration elected by the doctrine for the formation of a family entity. Monogamy, although it exists as a social principle and a rule for marriage, does not hold as a general principle of family law or as a rule for stable unions. There is no logical-rational justification that supports the discrimination of poliaffective and polygamous relationships as opposed to monogamous relations. The duty of loyalty that arises from a stable union is not violated in the polyaffective union. The ruling on the ADI 4,277 recognized the ontological concept of the family, made way for the recognition of other forms of family entities, by declaring the list on the art. 226 of CF/88 lists only examples.O presente estudo visa analisar a constitucionalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se por união poliafetiva o relacionamento entre três ou mais pessoas que, independente de seu sexo e sexualidade, relacionam-se de maneira conjunta entre si, em uma interação recíproca, formando um único vínculo afetivo. As escrituras de união estável poliafetiva não tem o condão de criar direitos, declarando apenas uma situação de fato, já que a união estável não se inicia com a declaração, mas sim com o convívio. O advento da Constituição de 1988 e o fenômeno da repersonalização do direito de família deslocaram sua ótica da esfera patriarcal, econômica e procriacional para a afetividade. Através da abordagem dialética, colocando em oposição correntes teóricas divergentes, verifica-se estarem as uniões poliafetivas abarcadas pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, pois preenchem os requisitos de afetividade, estabilidade, ostensibilidade e estruturação psíquica elegidos pela doutrina para a formação de um ente familiar. A monogamia, ainda que exista como princípio social e regra para o matrimônio, não se sustenta enquanto princípio geral do direito de família ou como regra para as uniões estáveis. Inexiste justificativa lógico-racional que sustente uma discriminação das relações poliafetivas e poligâmicas em relação às relações monogâmicas. O dever de lealdade decorrente da união estável não se encontra violado na união poliafetiva. O julgamento da ADI 4.277 reconheceu o conceito ontológico de família, abrindo espaço para o reconhecimento de outras formas de entidade familiar, ao declarar exemplificativo o rol disposto no art. 226 da CF/88.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasVieira, Carlos Norberto BelmonteSilva, Gabriel Dias da2017-12-21T15:46:41Z2017-12-21T15:46:41Z2017-12-142017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12181ark:/26339/0013000009q7qporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-12-21T15:46:41Zoai:repositorio.ufsm.br:1/12181Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-12-21T15:46:41Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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