A natureza jurídica do litisconsórcio passivo na ação de alimentos avoengos : uma análise das razões de decidir adotadas nos acórdãos do TJRS, TJSP e STJ

• Autor(a) principal: Silva, Arthur Gonzague Braccini da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/280663
• topic: Alimentos (Direito de familia); Litisconsórcio; Support obligation; Article 1.698 of the Brazil Civil Code; Joinder of defendants between grandparents; Possibly of joinder of codebtor; Precedents of TJRS, TJSP e STJ

O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica do litisconsórcio passivo previsto no art. 1.698 do CCB/2002, delimitada às ações de alimentos avoengos, a partir da análise das razões de decidir adotadas em acórdãos do TJRS, TJSP e STJ, proferidos no período de 10.01.2003 a 21.07.2022 e obtidos nos portais eletrônicos das respectivas instituições, por meio das técnicas de pesquisa explicitadas na introdução. Inicialmente, realizou-se um panorama doutrinário acerca das noções sobre os institutos dos alimentos avoengos e do chamamento previsto no art. 1.698 do CCB/2002, além da natureza jurídica do litisconsórcio passivo entre os avós na ação de alimentos complementares. Na sequência, examinou-se a evolução do entendimento das Câmaras do TJRS e TJSP e das Turmas do STJ sobre a possibilidade ou obrigatoriedade de deferimento da convocação dos demais avós com base no art. 1.698 do CCB/2002, sendo analisadas as razões de decidir utilizadas pelos julgadores e a natureza jurídica por eles atribuída ao litisconsórcio passivo entre os progenitores. Ao final, verificou-se que há amplo dissenso quanto à legitimidade para postular o chamamento, à natureza jurídica do mecanismo processual previsto no art. 1.698 do CCB/2002 e ao litisconsórcio passivo entre os avós, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito da jurisprudência dos órgãos julgadores do TJRS, TJSP e STJ, o que evidenciou a insegurança jurídica existente em relação à matéria, em prejuízo do princípio do melhor interesse do alimentando