As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivística

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Mateus de Moura
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/00130000079ks
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/14603
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2011.
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spelling As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivísticaElectronic legal proceedings: an archivall viewArquivologiaProcesso judicial eletrônicoDocumento eletrônicoDocumentos jurídicosArchivologyElectronic legal proceedingsElectronic documentLegal documentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAOMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2011.This paper presents an approach to the new scene of the electronic legal proceedings. This method is premised on the agility, bringing a new perspective for users and professionals. The enactment of Law 11.419/2006 was important to standardize the implementation of the electronic legal proceedings in Brazil. However, it's known that all processing of information directly reflected in the archives and in this particular case, involves a lot of paradigm changes. So, this study aimed to analyze the electronic legal proceedings in accordance with the Law 11.419/2006, checking the archival principles involved, the validity of the digital document, the models of the electronic legal proceedings, comparing with the physical legal proceedings and an analysis of the Law 11.419/2006 about the archival science. Was performed a literature review around the topic, taking an overview of all relevant subjects about the archival science and the Information Technology, the legislation on the electronic document and the concerns about the safety of the electronic documents. Finally, checking the collected data, the results showed that the electronic legal proceeding is a reality irreversible. Law 11.419/2006 and archival science must to lead this new practice together, overcoming all problems that still exist and seeking effective information management.O presente trabalho apresenta uma abordagem do novo cenário de práticas processuais por meio eletrônico. Esta modalidade tem como premissa a desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve inúmeras mudanças de paradigma. Assim sendo, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as práticas processuais por meio eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, como o papel do documento e a validade deste quando em suporte digital, as sistemáticas e modelos de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário, a comparação entre o processo tradicional em meio físico e por meio eletrônico e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto, desde as relações da Arquivologia com as Tecnologias da Informação, passando pela legislação vigente acerca do documento eletrônico, até as questões de segurança dos mesmos. Neste sentido, a partir da apuração dos dados coletados, os resultados obtidos mostraram que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário jurídico e a Lei 11.419/2006 tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasFlores, DanielRodrigues, Mateus de Moura2018-10-19T11:40:03Z2018-10-19T11:40:03Z2011-10-292011Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14603ark:/26339/00130000079ksporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2018-10-19T11:40:03Zoai:repositorio.ufsm.br:1/14603Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2018-10-19T11:40:03Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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