Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Fábio Nascimento
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000hpvm
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/114
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2013.
id UFSM_badc1911f822ee5df142c9ef1d838e20
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/114
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informaçãoArchival functions: contributions to meet the law of access to informationAcesso à informaçãoFunções arquivísticasLei de acesso à informaçãoMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2013.Archival functions are essential to guide the activities of any archive or archival institution. With the enactment of Federal Law 12 527, from November 18th 2011, known as the Access to Information Act, the use of the archives as source of information has become the focus of records management. Brazilian citizens have acquired the right to access public information with no need of justification. Transparency came to be regarded as the rule and secrecy as the exception. However, meeting the needs for access to information within the terms established by law has been a major challenge for institutions. And since disorganization of documents is one of the major barriers to access public information, this research aims to answer the following question: what are the contributions of archival functions for compliance with the Access to Information Act? To achieve this, a research was done using the deductive method, established by Descartes in the 17th century. The specific objectives of this work were a literature review regarding the archival functions, a detailed analysis of the abovementioned Act, and the association between the topics covered by the law and the archival functions. By achieving these three goals was possible to see that all archival functions are important for the compliance with the Act, especially concerning the classification and dissemination functions.As funções arquivísticas são essenciais para nortear as atividades de qualquer arquivo ou instituição arquivística. Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso dos arquivos como fonte de informações passou a ser o foco da gestão arquivística de documentos. O cidadão passou a ter direito de acesso às informações públicas sem necessidade de justificativa. A publicidade passou a ser considerada como regra e o sigilo como exceção. Porém, atender as necessidades de acesso à informação no prazo estabelecido na legislação tem sido um grande desafio para as instituições. E como a falta de organização dos documentos é um dos grandes entraves para o acesso à informação pública, esta pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: quais são as contribuições das funções arquivísticas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação? Para responder a essa pergunta foi feita uma pesquisa utilizando o método dedutivo (Descartes, séc. XVII). A pesquisa teve como objetivos específicos a revisão de literatura a respeito das funções arquivísticas; a análise detalhada da LAI; e a associação dos termos encontrados na Lei com as funções. Ao atingir esses três objetivos foi possível perceber que todas as funções arquivísticas são importantes para o cumprimento da Lei. Especialmente as funções classificação e difusão.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasKayser, Luiz PatricSousa, Fábio Nascimento2014-03-172014-03-17T11:56:41Z2014-03-17T11:56:41Z2013-11-302014-03-17Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/114ark:/26339/001300000hpvmporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-13T22:51:12Zoai:repositorio.ufsm.br:1/114Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-06-13T22:51:12Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
Archival functions: contributions to meet the law of access to information
title Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
spellingShingle Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
Sousa, Fábio Nascimento
Acesso à informação
Funções arquivísticas
Lei de acesso à informação
title_short Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
title_full Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
title_fullStr Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
title_full_unstemmed Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
title_sort Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
author Sousa, Fábio Nascimento
author_facet Sousa, Fábio Nascimento
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kayser, Luiz Patric
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Fábio Nascimento
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à informação
Funções arquivísticas
Lei de acesso à informação
topic Acesso à informação
Funções arquivísticas
Lei de acesso à informação
description Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-30
2014-03-17
2014-03-17T11:56:41Z
2014-03-17T11:56:41Z
2014-03-17
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/114
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000hpvm
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/114
identifier_str_mv ark:/26339/001300000hpvm
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172346186563584

Registros relacionados