Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
dARK ID: | ark:/26339/001300000j2t0 |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29625 |
Resumo: | The struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement recognition and standardization of rights due to legislative recognition, current stystematic violations highlight the limitations of the model of thought which is adopted by Nation-States. The introduction of biopolitics, associated to a methodological posture of homocentrism, sets a deeply well-defined subject (male, white, European, heterosexual and bourgeois) at the center of the orders and structures, as measure and end of these institutions, leading to exclusions which are constitutive assumptions of this order. The migratory experience is an example of the inability of Human Rights to protect Humans, for it states an order that attatches protection to the classification of the subject as a citizen, and it also binds them to nationality in a way that there is no Human without the Nation-State, and no life without the Law. As a consequece, there is the establishment of a rationality which imposes the recognition of the Other through the I, and it also attaches the existence of the Other to the understanding of rules which are established from a perspective of subjection and totalization. Consequently, it is essential to think of instruments and organization forms for struggling and claiming for Human Rights; those must be thought with the awareness about the limitations of legal rationality and the implications that they present for the experience of Human Rights. Strategic litigation, as a tool that seeks to implement structural changes, places people in this space of possibility for reflection and liberation from the strings of this dominant rationality. Therefore, the question which guides this research is: what is the role and the potentiality of strategic litigation as a tool to promote a State policy on Human Rights in migration governance in Brazil based on the MIGRAIDH experience? Methodologically, the poststructuralist theory, from Dussel's analytical approach, and a bibliographical procedure were followed. As a result, through MIGRAIDH's practice, it was established that the tool of strategic litigation has more potential for true social transformation as it approaches a critical and dialogical posture that seeks the autonomy of the Other. |
id |
UFSM_dead9d8d8bd7936ca228331d73056371 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/29625 |
network_acronym_str |
UFSM |
network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository_id_str |
|
spelling |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSMStrategic litigation in migration law: the MIGRAIDH/UFSM experienceLitigância estratégicaMigraçõesDialogicidadeStrategic litigationMigrationsDialogical thinkingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement recognition and standardization of rights due to legislative recognition, current stystematic violations highlight the limitations of the model of thought which is adopted by Nation-States. The introduction of biopolitics, associated to a methodological posture of homocentrism, sets a deeply well-defined subject (male, white, European, heterosexual and bourgeois) at the center of the orders and structures, as measure and end of these institutions, leading to exclusions which are constitutive assumptions of this order. The migratory experience is an example of the inability of Human Rights to protect Humans, for it states an order that attatches protection to the classification of the subject as a citizen, and it also binds them to nationality in a way that there is no Human without the Nation-State, and no life without the Law. As a consequece, there is the establishment of a rationality which imposes the recognition of the Other through the I, and it also attaches the existence of the Other to the understanding of rules which are established from a perspective of subjection and totalization. Consequently, it is essential to think of instruments and organization forms for struggling and claiming for Human Rights; those must be thought with the awareness about the limitations of legal rationality and the implications that they present for the experience of Human Rights. Strategic litigation, as a tool that seeks to implement structural changes, places people in this space of possibility for reflection and liberation from the strings of this dominant rationality. Therefore, the question which guides this research is: what is the role and the potentiality of strategic litigation as a tool to promote a State policy on Human Rights in migration governance in Brazil based on the MIGRAIDH experience? Methodologically, the poststructuralist theory, from Dussel's analytical approach, and a bibliographical procedure were followed. As a result, through MIGRAIDH's practice, it was established that the tool of strategic litigation has more potential for true social transformation as it approaches a critical and dialogical posture that seeks the autonomy of the Other.A luta por conquistas e concretização de direitos no âmbito dos Direitos Humanos não é linear. Embora haja um discurso dominante de progressividade no avanço do reconhecimento e normatização de direitos em virtude do reconhecimento legislativo, as violações sistemáticas verificadas na atualidade colocam em evidência as limitações do modelo de pensamento adotado pelos Estados-Nações. A introjeção da biopolítica aliada a uma postura metodológica de homocentrismo posiciona no centro das ordens e estruturas um sujeito muito bem delimitado (homem, branco, européu, hétero e burguês) como medida e fim destas instituições, acarretando em exclusões que são pressupostos constituintes dessa ordem. A vivência migratória é um exemplo da incapacidade dos Direitos Humanos em proteger Humanos, pois, evidencia uma ordem que condiciona a proteção ao enquadramento do sujeito como cidadão e os vincula a nacionalidade de modo que não existe Humano sem o EstadoNação e nem vida fora do Direito. Há, deste modo, o estabelecimento de uma racionalidade que impõe o conhecimento do Outro por meio do Eu e condiciona a existência desse Outro às compreensões e regras traçadas a partir de um horizonte de sujeição e totalização. Torna-se imprescindível, assim, pensarmos em instrumentos e formas de organização de luta e reivindicação de Direitos Humanos que tenham consciência das limitações da racionalidade jurídica e das implicações que estas ocasionam na vivência dos Direitos Humanos. A litigância estratégica enquanto ferramenta que busca implementar mudanças estruturais coloca-nos nesse espaço de possibilidade de reflexão e libertação das amarras dessa racionalidade dominante. A pergunta que norteia essa pesquisa é, portanto, qual o papel e as potencialidades da litigância estratégica como instrumento de promoção de uma política de Estado em Direitos Humanos na governança migratória no Brasil a partir da experiência do MIGRAIDH? Metodologicamente nos utilizamos da teoria de base pós estruturalista, do método de abordagem analético de Dussel e de procedimento bibliográfico. Como resultado obtivemos, através da prática do MIGRAIDH que a ferramenta da litigância estratégica apresenta tão mais potencial de verdadeira transformação social quanto se aproxima de uma postura crítica e dialógica que busca a autonomia do Outro.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasRedin, Giulianahttp://lattes.cnpq.br/2298217007407061Isaia, Cristiano BeckerMoraes , Ana Luisa Zago deSilva, Caroline Loureiro da2023-07-04T17:36:58Z2023-07-04T17:36:58Z2022-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29625ark:/26339/001300000j2t0porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-07-04T17:36:58Zoai:repositorio.ufsm.br:1/29625Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-07-04T17:36:58Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM Strategic litigation in migration law: the MIGRAIDH/UFSM experience |
title |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
spellingShingle |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM Silva, Caroline Loureiro da Litigância estratégica Migrações Dialogicidade Strategic litigation Migrations Dialogical thinking CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
title_full |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
title_fullStr |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
title_full_unstemmed |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
title_sort |
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM |
author |
Silva, Caroline Loureiro da |
author_facet |
Silva, Caroline Loureiro da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Redin, Giuliana http://lattes.cnpq.br/2298217007407061 Isaia, Cristiano Becker Moraes , Ana Luisa Zago de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Caroline Loureiro da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Litigância estratégica Migrações Dialogicidade Strategic litigation Migrations Dialogical thinking CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Litigância estratégica Migrações Dialogicidade Strategic litigation Migrations Dialogical thinking CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement recognition and standardization of rights due to legislative recognition, current stystematic violations highlight the limitations of the model of thought which is adopted by Nation-States. The introduction of biopolitics, associated to a methodological posture of homocentrism, sets a deeply well-defined subject (male, white, European, heterosexual and bourgeois) at the center of the orders and structures, as measure and end of these institutions, leading to exclusions which are constitutive assumptions of this order. The migratory experience is an example of the inability of Human Rights to protect Humans, for it states an order that attatches protection to the classification of the subject as a citizen, and it also binds them to nationality in a way that there is no Human without the Nation-State, and no life without the Law. As a consequece, there is the establishment of a rationality which imposes the recognition of the Other through the I, and it also attaches the existence of the Other to the understanding of rules which are established from a perspective of subjection and totalization. Consequently, it is essential to think of instruments and organization forms for struggling and claiming for Human Rights; those must be thought with the awareness about the limitations of legal rationality and the implications that they present for the experience of Human Rights. Strategic litigation, as a tool that seeks to implement structural changes, places people in this space of possibility for reflection and liberation from the strings of this dominant rationality. Therefore, the question which guides this research is: what is the role and the potentiality of strategic litigation as a tool to promote a State policy on Human Rights in migration governance in Brazil based on the MIGRAIDH experience? Methodologically, the poststructuralist theory, from Dussel's analytical approach, and a bibliographical procedure were followed. As a result, through MIGRAIDH's practice, it was established that the tool of strategic litigation has more potential for true social transformation as it approaches a critical and dialogical posture that seeks the autonomy of the Other. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-13 2023-07-04T17:36:58Z 2023-07-04T17:36:58Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29625 |
dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/26339/001300000j2t0 |
url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29625 |
identifier_str_mv |
ark:/26339/001300000j2t0 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Direito UFSM Programa de Pós-Graduação em Direito Centro de Ciências Sociais e Humanas |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Direito UFSM Programa de Pós-Graduação em Direito Centro de Ciências Sociais e Humanas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com |
_version_ |
1815172348208218112 |