ODS 13 e a litigância climática como mecanismo de enfrentamento das mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Mizasse, Maria Carolina Mourthé
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39618
• topic: ODS; justiça climática; constitucionalismo climático; litigância climática; SDG; climate justice; climate constitutionalism; climate litigation

O aquecimento global e as mudanças climáticas antropogênicas são problemas que assolam a civilização como um todo. No entanto, percebe-se um comedido ímpeto dos principais atores responsáveis pelos problemas climáticos, quais sejam entes privados e públicos, para o enfrentamento desse desafio. Diversas foram as tentativas de negociações internacionais sobre o clima e meio ambiente, tendo sido estipulados, além de diversos acordos e tratados, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, com prazo de cumprimento previsto para 2030. Os Objetivos 13 e 16, de especial relevância para o presente trabalho, se referem à tomada de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e à garantia de acesso à justiça a todos, respectivamente. Nesse contexto, diante dos insuficientes esforços empenhados até o presente momento, é possível afirmar que a Litigância Climática atua como ferramenta eficiente para a mitigação das mudanças do clima, conforme estabelecido no ODS13?? Para alcançar a resposta do problema proposto, foi utilizado o método dedutivo, aliado à investigação bibliográfica e documental, tendo como objetivo geral analisar se a Litigância do Clima associada à cooperação internacional são métodos de combate e enfrentamento das mudanças climáticas de modo a alcançar a Justiça Climática. Como forma de auxílio na compreensão do tema proposto, objetivos específicos foram delineados, quais sejam: compreender o que são as mudanças climáticas e seus efeitos; analisar o histórico da preocupação internacional com o clima e meio ambiente e, por fim, compreender o que é o Constitucionalismo Climático e a Justiça Climática, ressaltando sua importância frente ao combate das mudanças climáticas. Nesse escopo, foi possível concluir que tanto a Litigância, quanto a Justiça Climática são ferramentas aptas para o enfrentamento das mudanças do clima e os desafios dela decorrentes, uma vez que o Direito tem se apresentado como protagonista nas demandas em nível global e local para a obtenção de respostas aos efeitos negativos dos problemas enfrentados. Assim, a Justiça Climática, como objetivo, é fundamentada pelo Constitucionalismo Climático e amparada pela Litigância Climática como meio para ser alcançada.