Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Denardi, Vagner Bolzan
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11443
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
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spelling Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubinaPatrimonial effects of adulterous concubinage: the rights of the concubineConcubinatoReflexos patrimoniaisConcubinaConcubinagePatrimonial effectsConcubineCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.This work is a monograph required for obtaining a degree in law - UFSM. It arises from a study on the concession of rights to the concubine, according to jurisprudence and doctrine, aiming to list the patrimonial effects of concubinage. In order to better understand the theme, we sought to analyze its concepts and conflicting interpretations via a dialectical approach. In addition, through historical and comparative analysis, the historical concept and comparison between adulterous concubinage and other types of relationships was outlined. The legislation keeps the concubine away from these rights even though concubinage is a conventional behavior since the beginning of the civilization. This, along with the fact that the recent case law presents diverse position on the subject, justifies this work. Thus, through jurisprudence and family law main authors’ research, the different types of concubinage were defined and classified, as well as discriminated from stable union. Subsequently, the rights granted to the concubine were presented, according to recent court rulings. Finally, it was necessary to address the arguments commonly used by part of jurists who reject the rights of the concubine to understand the situations that cause these patrimonial effects. Although concubinage is still an extremely controversial topic amongst scholars and judges, we observed a growing tendency of the court to grant the rights in question to the concubine.Este trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, com intuito de listar os reflexos patrimoniais do concubinato. Por meio da metodologia de abordagem dialética, buscou-se analisar os conceitos e interpretações conflitantes sobre o tema, para melhor compreendê-lo. Também se utilizou das metodologias de procedimento histórico e comparativo, com a finalidade de conceituação histórica e comparação entre concubinato adulterino e as demais espécies de relacionamento. A justificativa do presente trabalho apoia-se no fato de a legislação afastar estes direitos em questão à concubina, tendo em vista o concubinato ser um comportamento corriqueiro desde o início da civilização, além de recente jurisprudência apresentar posição diversa. Diante disso, através da pesquisa de julgados e dos principais autores do Direito de Família, foi possível, num primeiro momento, conceituar e classificar os diferentes tipos de concubinato, diferenciando da união estável. Posteriormente, foram apresentados os principais direitos concedidos às concubinas, conforme recentes julgados. Por fim, fez-se necessária a abordagem dos argumentos comumente utilizados pela parcela de juristas que rechaçam direitos à concubina, como forma de compreender as situações que ensejam ou não estes reflexos patrimoniais. Diante desta pesquisa, observou-se a evolução dos tribunais em conceder, cada vez mais, estes direitos em análise, apesar de o concubinato ter sido e ainda ser um tema extremamente controverso entre os estudiosos e os juízes.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasVieira, Carlos Norberto BelmonteDenardi, Vagner Bolzan2017-08-21T16:58:28Z2017-08-21T16:58:28Z2015-12-012015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11443ark:/26339/001300000k3t4porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-02T12:20:57Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11443Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-02T12:20:57Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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