Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bozzetto, Luíza Copetti
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/00130000101mc
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17770
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
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spelling Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RSWomen’s preventive incarceration in Brazil and maternity: the applicability of the STF decision in HC 143.641 in the district of Santa Maria - RSEncarceramento femininoMaternidadeHabeas corpus nº 143.641Prisão domiciliarFemale incarcerationMaternityHabeas corpus number 143.641Home prisonCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.The aim of this research is to present the reality of motherhood in Brazilian prisons, as well as to verify the applicability of the judgment by the STF of Habeas Corpus number 143.641 in the Region of Santa Maria-RS. Such decision, issued on February 2018, granted home arrest to the preventively incarcerated women under certain conditions. Based on the assumption that the number of women incarcerated in Brazil increases every year, and that female incarceration has peculiarities such as maternity, the present study is based on the issue of the applicability of the judgment of Habeas Corpus Number 143,641 and granting the home arrest in Santa Maria-RS. Therefore, this study had the goal to present the reality of female incarceration in Brazil and maternity, as well as the guiding aspects of HC 143.641, to verify its applicability. Initially, a historical analysis on female incarceration of the grants given to the prisoners was carried, as well as the reality of incarcerated women and maternity. Afterwards, the judgment of the HC by the STF was analyzed, as well as its applicability in the city of Santa Maria-RS. For that, the method of deductive approach and monographic procedure was used, since the study was started with data collection related to Habeas Corpus number 143.641 in the Criminal Courts of Santa Maria-RS, to then identify its applicability. Bibliographical research and bibliographical literature will be used as research techniques.Esta pesquisa tem por propósito apresentar a realidade da maternidade na prisão no Brasil, bem como verificar a aplicabilidade do julgamento pelo STF do Habeas Corpus nº 143.641 na Comarca de Santa Maria-RS. Tal decisão, proferida em fevereiro de 2018, concedeu a prisão domiciliar às presas preventivas sob alguns requisitos. A partir do pressuposto de que o número de mulheres encarceradas no Brasil aumenta a cada ano, e que o aprisionamento feminino possui peculiaridades como a maternidade, o presente estudo pauta-se na problemática da aplicabilidade do julgamento do Habeas Corpus nº 143.641 e concessão da prisão domiciliar na comarca de Santa Maria-RS. Dessa forma, este trabalho buscou apresentar a realidade do encarceramento feminino no Brasil e a maternidade, bem como os aspectos norteadores do HC 143.641, para então verificar sua aplicabilidade. Inicialmente foi feita uma análise acerca do histórico do aprisionamento feminino, das garantias conferidas às presas, bem como a realidade carcerária das mulheres e a maternidade. Após, foi analisado o julgamento do HC pelo STF, assim como a sua aplicabilidade na cidade de Santa Maria-RS. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, visto que se parte da coleta de dados relacionados ao Habeas Corpus nº 143.641 nas Varas Criminais da Comarca de Santa Maria-RS, para então identificar a sua aplicabilidade. Como técnicas de pesquisa serão utilizadas a pesquisa bibliográfica documental e bibliográficaUniversidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasBudó, Marília de NardinBozzetto, Luíza Copetti2019-08-07T15:00:14Z2019-08-07T15:00:14Z2018-01-052018Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17770ark:/26339/00130000101mcporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-21T13:09:06Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17770Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-21T13:09:06Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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