Deus acima de todos? Os direitos sexuais e reprodutivos na proposta de revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 pelo MMFDH

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Samuel Escudero Prince
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/71677
Resumo: O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) foi elaborado e promulgado durante os dois primeiros governos Lula (PT), entre 2003 e 2009, quando congressistas católicos carismáticos e evangélicos pentecostais reagiram à incorporação de agendas feministas e LGBTQIA+ naquele Programa. Com a inversão de papéis entre situação e oposição governamentais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e correligionários seus viram a oportunidade de tentar reverter aquela situação e conduziram um projeto de revisão do PNDH 3 no interior de um Grupo de Trabalho (GT) constituído exclusivamente por membros daquela pasta e com suas atividades sendo desenvolvidas sem a participação de representantes da sociedade civil e instituições e movimentos sociais, o que gerou a reação destes e da oposição governamental. O objetivo desta pesquisa é buscar compreender a disputa em torno do PNDH 3 nestes dois contextos. Nossa análise pretende desvendar o significado da gramática dos Direitos Humanos para seus protagonistas e suas agendas morais “pró vida” e em defesa da “família tradicional brasileira”.
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