Na Pele e no Papel: A Legislação Indígena no Peru (séculos XVII)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Hugo Leonardo Calhau dos [UNIFESP]
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/11600/67746
Resumo: Este trabalho, fruto da exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal de São Paulo, surgiu de inquietações teóricas sobre a aplicabilidade e desenvolvimento das leis coloniais na América. Buscando compreender quais os elementos jurídicos, filosóficos e teológicos foram utilizados nas relações de poder nas colônias espanholas na América, analisaremos a Real Cédula de 24 de Novembro de 1601 e sua interpretação efetuada pelo frei Miguel de Agia em seu “Tratado que contiene tres pareceres graves en Derecho”. Tentaremos discorrer sobre como as relações jurídicas na América espanhola estavam baseadas em uma visão prudencialista e casuísta, o que permitia aos legisladores não só justificar, mas também questionar ou desobedecer as leis impostas pela Coroa, sem constituir com isto uma forma de rebelião, mas sim de equilíbrio de poder.
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