Conselho Tutelar: conhecendo histórias e significados do conselheiro nos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Santa Isabel

• Autor(a) principal: Oliveira, Danilo Rodrigues De [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9362835; https://repositorio.unifesp.br/xmlui/handle/11600/64724
• topic: Conselho; Criança; Adolescente; História Oral; Guardianship Council; Childhood; Adolescence; Oral History

O Conselho Tutelar é um órgão público proposto pela Lei 8.069 de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA), composto por cinco conselheiros indicados pela sociedade civil organizada e eleitos pelo voto popular. O objetivo desta pesquisa é conhecer como constituem a escolha dos representantes, as características de cada Conselho Tutelar e como são tratadas as demandas ao atendimento à criança e ao adolescente, com intuito de entender a dinâmica entre o Conselho Tutelar (CT) criança/adolescente e a formação frente a tomadas de decisões que emergem de sua prática. Foi utilizada a técnica história oral temática. Tratou-se de estudo transversal qualitativo, foi utilizada uma abordagem interpretativa. Os participantes da pesquisa foram os membros do Conselho Tutelar dos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Santa Isabel. As entrevistas foram realizadas através de um questionário semiestruturado. Para a interpretação das entrevistas utilizou-se a análise de conteúdo, pois seu foco foi qualificar as vivências do sujeito, bem como suas percepções sobre determinado objeto e seus fenômenos. Não há um protocolo normatizador para os atendimentos. Conclui-se que existe fragilidade na formação e preparo dos conselheiros, além da deficiência dos órgãos públicos em oferecer parcerias em rede. A pesquisa contribui para a diminuição de denúncias e ocorrências com crianças e adolescentes, uma vez que o município ofereça condições para que os jovens não estejam vulneráveis às drogas, violência e maus tratos.