O enfrentamento à violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos: uma comparação entre a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Oliveira Cordeiro da [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/65105
• topic: Direitos humanos; Violência contra as mulheres; Violência doméstica; CEDAW; Convenção de Belém do Pará; Protocolo de Maputo; Responsabilidade estatal

A violência contra as mulheres é uma grave violação de direitos humanos, que ocorre tanto na esfera pública quanto no ambiente doméstico, e que tem resultado, nas últimas décadas, na adoção de diversos instrumentos jurídicos globais e regionais acerca do tema. O presente estudo tem por objetivo analisar de que maneira a Convenção de Belém do Pará, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o Protocolo de Maputo, do Sistema Africano de Direitos Humanos e dos Povos, enfrentam a violência contra as mulheres como uma questão de direitos humanos, a partir de uma comparação entre as regulações e as responsabilidades atribuídas aos respectivos Estados-parte. A partir de uma revisão bibliográfica e da análise documental dos tratados, a pesquisa concluiu que, ainda que disponham sobre suas particularidades regionais, as responsabilidades delegadas aos Estados, tanto na Convenção de Belém do Pará quanto no Protocolo de Maputo, são formuladas de modo semelhante aos parâmetros globais de proteção, presentes no âmbito global da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e de seu respectivo Comitê.