Principais impactos fiscais e tributários na comercialização de produtos por lojas virtuais do ecommerce brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Rafael Silveira dos [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/62150
• topic: Comércio Eletrônico; Tributação; Impactos fiscais; Acúmulo de créditos; Tributação no comércio eletrônico; Diferencial de alíquotas

O objetivo dessa pesquisa é apresentar os principais impactos fiscais e tributários na comercialização de mercadorias por lojas do e-commerce brasileiro, além de apurar como esses impactos podem afetar o desenvolvimento dessa modalidade de venda no país. A pesquisa busca avaliar se há distinção de tratamento tributário entre essa modalidade e a venda por lojas físicas e quais são os principais pontos dessa distorção. Para validar os pontos destacados, um estudo de caso com a empresa B2W – Companhia Digital é realizado de modo a evidenciar a situação de acúmulo de créditos e como ela se relaciona com o prejuízo acumulado pela empresa no período. A empresa foi selecionada devido a ser a mais relevante, de capital aberto e com faturamento exclusivamente do e-commerce no país. A pesquisa tem em sua metodologia a natureza aplicada, é empírica e descritiva, com uma abordagem qualitativa e também quantitativa, além de seu procedimento ser bibliográfico com elementos de estudo de caso. Como resultados, a pesquisa esclarece que não há diferenças na tributação entre lojas virtuais e lojas físicas, apenas alguns pontos que são mais impactantes às lojas virtuais devido a sua característica de venda sem fronteiras. O ICMS, as alterações da EC 87/15, o regime do Simples Nacional, o ICMS-ST e os acúmulos de crédito são fatores de maior destaque nessa pesquisa justamente por trazerem diferenças entre as modalidades, onde o último é avaliado mais a fundo, com apresentação no estudo de caso de propostas de solução. A pesquisa finaliza com um panorama de alterações recentes realizadas pelo governo brasileiro e comparando o cenário com o enfrentado por outros países. Foi possível ver que o Brasil tem evoluído e boa parte dos impactos levantados é estrutural do próprio Sistema Tributário Nacional e não particulares da modalidade do e-commerce. Como sugestões de pesquisas futuras ficam a aplicação em empresas do e-commerce onde seja possível o acesso a todos os dados para quantificar o impacto de cada item e de outros que não foram relacionados, assim como a avaliação do impacto da diferença entre tratamento no Brasil com o de outro país, reproduzindo os valores com as normas deste país.