A atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil em Miracema do Tocantins

• Autor(a) principal: Cordeiro, Adriana Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3050
• topic: Criança e adolescente; Abuso sexual; Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente; Rede de proteção social.; Criança e adolescente; Abuso sexual; Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente; Rede de proteção social.

O presente trabalho monográfico versa sobre a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente no enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil em Miracema do Tocantins no ano de 2018. Nesse sentido, objetivou-se analisar qual e como tem sido a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no enfrentamento ao abuso sexual no município. Especificamente, propõe-se em: mapear o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no município; identificar os atores sociais e suas competências dentro dos eixos estratégicos; discutir as ações dos atores sociais do Sistema de Garantia dos Direitos no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta da pesquisa se baseou na concepção de que a atuação articulada e integrada do SGDCA é fundamental para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do atendimento, defesa e responsabilização. Dessa forma, os procedimentos metodológicos utilizados foram: coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com os profissionais dos órgãos que compõem os eixos estratégicos do SGDCA, no âmbito da pesquisa qualitativa, fundamentadas sobre as categorias do método dialético-crítico. Portanto, foram entrevistados 5 profissionais, dos seguintes órgãos: CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacia e Conselho Municipal dos Direitos Criança e do Adolescente. Contudo, a partir da pesquisa empírica, constatou-se que o SGDCA se encontra desarticulado, fragmentado, dificultando a proteção dos direitos da criança e do adolescente, no que tange ao rompimento do ciclo violento, responsabilização do agressor e resolutividade dos casos, o que implica em perpetuação das situações de violências.