Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins

• Autor(a) principal: Pires, Vinícius Renato de Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5672
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos Humanos; Refugiados; Defensoria Pública da União; Ação Civil Pública; Indígenas venezuelanos; Etnia Warao.; Human Rights; Refugees; Public Civil Suit; Venezuelan indigenous; Warao indigenous people

O presente artigo buscou estudar como a imigração forçada dos indígenas venezuelanos da etnia Warao pôs em cheque a promoção dos direitos humanos do refugiado em Palmas, Tocantins, a partir do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, pois se encontravam em situação de rua, pedindo por “esmolas” nos semáforos. Para tanto, analisou-se, inicialmente, a relação jurídico-processual da matéria em questão, bem como os reflexos sociais e humanitários concretos, a partir dos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Foram consultados instrumentos normativos, entendimentos jurisprudenciais da Cortes Superiores, atos administrativos e judiciais internos, reportagens de veículos de imprensa locais, estudos sociais e etnológicos a respeito da temática indígena, além da literatura internacional especializada. As considerações finais sugerem que se trata de temática delicada, pela sua própria natureza jurídica, e que a Defensoria Pública da União realizou um trabalho produtivo ao propor a Ação Civil Pública, atendendo absolutamente todos os preceitos e fundamentos necessários.