Política nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulaçāo do programa Crack, é possível vencer

• Autor(a) principal: Worm, Naíma
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/482
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Drogas; Políticas Públicas; Crack, é possível vencer; Programas governamentais de drogas; Drugs; Public Policy; Crack, can be conquered; Government drug programs

A presente pesquisa versa sobre o estudo de políticas públicas de enfrentamento às drogas adotadas no Brasil, com vista a apresentar estratégias jurídicas que subsidiem os entes políticos a criarem programas de enfrentamento ao crack. Na pesquisa, foram utilizadas bases normativas que estruturam a política de drogas, em especial o programa do Governo Federal Crack, é possível vencer, de amplitude nacional, adotado no Brasil em todas as capitais dos Estados e Municípios com população superior a 200 mil habitantes, a partir de 2010. No capítulo um, apresentaram-se os modelos de enfrentamento às drogas – modelos proibicionista, abolicionista e de redução de danos – a fim de subsidiar o estudo do programa Crack, é possível vencer e apresentar estratégias a serem utilizadas em quaisquer programas de enfrentamento ao crack. Partiu-se de uma análise da proteção aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a tutela específica à saúde e à assistência social. O segundo capítulo investigou a teoria jurídica acerca das políticas públicas e as bases conceituais que apresentam as políticas públicas de drogas, bem como a polêmica sobre a internação não voluntária e o primeiro mapeamento do perfil de usuários e dependentes de crack no País, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2013. O capítulo três descreveu os eixos estruturantes do programa Crack, é possível vencer, analisando os pontos de desarticulação do programa que comprometem sua plena efetivação, tratando-se do ponto central da tese. Por fim, no capítulo quatro, construíram-se proposições para rearticulação do programa, com a finalidade de contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre o tema e subsidiar possíveis intervenções nas políticas públicas de drogas em execução. A metodologia empregada na pesquisa é a dedutiva, com a aplicação das técnicas de investigação documental e análise do referencial teórico, investigando particularmente a teoria que subsidia a construção das políticas públicas e a base normativa e documental do Programa Crack, é possível vencer. As conclusões extraídas do problema proposto apresentam como ponto de desarticulação do programa: necessidade de melhor diagnóstico prévio para identificação do público a ser atendido e definição das ações a serem adotadas; ampliação do programa, a fim de contemplar municípios com menos de 200 mil habitantes; necessidade de participação da sociedade civil no planejamento e na execução do programa, como critério para a sua legitimidade no Estado Democrático de Direito; falta de interesse dos gestores municipais em aderir ao programa; dificuldade de articulação entre os três eixos estruturantes do programa: cuidado, autoridade e prevenção; precariedade das redes do Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único da Assistência Social – SUAS; necessidade de ampliação dos setores que compõem o programa; monitoramento e avaliação do programa e investimentos financeiros insuficientes para sua execução.