Uso da inteligência computacional no julgamento de improcedência liminar do pedido
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFT |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11612/4494 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o uso da inteligência computacional na prestação jurisdicional pode trazer celeridade e segurança jurídica para as decisões judiciais. Será criada e depois avaliada a possibilidade de utilização de uma ferramenta tecnológica baseada em processamento em linguagem natural e classificação textual para aplicação simultânea dos precedentes judiciais de observância obrigatória e o instituto processual do julgamento de improcedência liminar do pedido. Com isso se buscará comprovar que a decisão judicial poderá ser proferida mais rapidamente, inclusive de forma uniforme para a mesma questão de direito discutida em várias demandas. Através do uso da inteligência computacional realizamos a leitura da petição inicial de processos distribuídos junto aos 1º e 5º Juizados Especiais da Comarca de Palmas-TO nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, com foco na parte do documento denominada como pedido final ou requerimento e confrontamos com os precedentes vinculativos titulados com os TEMAS 864 e 1177 de Repercussão Geral, editados pelo STF e TEMAS 986 e 1118 de Recursos Repetitivos, gerados pelo STJ. Buscamos conhecer a possível incidência e aplicação do precedente vinculativo no caso específico e dessa forma demonstrar que o julgador poderia saber, logo após o protocolo da ação, que o objeto da pretensão inaugural já tinha manifestação do STF ou STJ e por isso caberia o julgamento de improcedência liminar, e assim comprovar a possibilidade de obter celeridade (eficácia, eficiência, efetividade) e segurança jurídica na prestação jurisdicional com o uso conjugado da tecnologia com os precedentes vinculativos. |
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Faccioni, Marcelo Augusto FerrariRocha, Marcelo Lisboa2023-01-16T17:38:16Z2023-01-16T17:38:16Z2022-12-12FACCIONI, Marcelo Augusto Ferrari. Uso da inteligência computacional no julgamento de improcedência liminar do pedido.2022. 46f. Dissertação (Mestrado em Modelagem Computacional e Sistemas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-graduação em Modelagem Computacional e Sistemas, Palmas, 2022.http://hdl.handle.net/11612/4494O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o uso da inteligência computacional na prestação jurisdicional pode trazer celeridade e segurança jurídica para as decisões judiciais. Será criada e depois avaliada a possibilidade de utilização de uma ferramenta tecnológica baseada em processamento em linguagem natural e classificação textual para aplicação simultânea dos precedentes judiciais de observância obrigatória e o instituto processual do julgamento de improcedência liminar do pedido. Com isso se buscará comprovar que a decisão judicial poderá ser proferida mais rapidamente, inclusive de forma uniforme para a mesma questão de direito discutida em várias demandas. Através do uso da inteligência computacional realizamos a leitura da petição inicial de processos distribuídos junto aos 1º e 5º Juizados Especiais da Comarca de Palmas-TO nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, com foco na parte do documento denominada como pedido final ou requerimento e confrontamos com os precedentes vinculativos titulados com os TEMAS 864 e 1177 de Repercussão Geral, editados pelo STF e TEMAS 986 e 1118 de Recursos Repetitivos, gerados pelo STJ. Buscamos conhecer a possível incidência e aplicação do precedente vinculativo no caso específico e dessa forma demonstrar que o julgador poderia saber, logo após o protocolo da ação, que o objeto da pretensão inaugural já tinha manifestação do STF ou STJ e por isso caberia o julgamento de improcedência liminar, e assim comprovar a possibilidade de obter celeridade (eficácia, eficiência, efetividade) e segurança jurídica na prestação jurisdicional com o uso conjugado da tecnologia com os precedentes vinculativos.The present work aims to demonstrate that the use of computational intelligence in judicial provision can bring speed and legal certainty to judicial decisions. The possibility of using a technological tool based on processing in natural language and textual classification will be created and then evaluated for the simultaneous application of judicial precedents of mandatory observance and the procedural institute of the preliminary injunction judgment of the request. With this, it will be sought to prove that the judicial decision can be rendered more quickly, even uniformly for the same question of law discussed in several demands. Through the use of computational intelligence, we carried out the reading of the initial petition of processes distributed with the 1st and 5th Special Courts of the District of Palmas- TO in the years 2019, 2020, 2021 and 2022, focusing on the part of the document denominated as final request or request and confronted with the binding precedents titled with THEMES 864 and 1177 of General Repercussion, edited by the STF and THEMES 986 and 1118 of Repetitive Appeals, generated by the STJ. We seek to know the possible incidence and application of the binding precedent in the specific case and thus demonstrate that the judge could know, right after the filing of the action, that the object of the inaugural claim already had a manifestation of the STF or STJ and therefore it would be up to the judgment of injunction, and thus prove the possibility of obtaining speed (effectiveness, efficiency, effectiveness) and legal certainty in the jurisdictional provision with the combined use of technology with binding precedents.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Sistemas - PPGMCSBRCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAOJulgamento liminar de improcedência do pedido; Precedentes vinculativos; Inteligência Computacional; Classificação textual. Processamento de Linguagem Natural; Preliminary judgment dismissing the application; Binding precedents; Computational Intelligence; Text classification; Natural Language ProcessingUso da inteligência computacional no julgamento de improcedência liminar do pedidoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdfMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdfapplication/pdf1244840http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/4494/1/Marcelo%20Augusto%20Ferrari%20Faccioni%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdfe4c189bea880ab9199f2020982ff690cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/4494/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD52TEXTMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdf.txtMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain103460http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/4494/3/Marcelo%20Augusto%20Ferrari%20Faccioni%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt3d92784f24f7124d756f17c9ff8a4e88MD53THUMBNAILMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdf.jpgMarcelo Augusto Ferrari Faccioni - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/4494/4/Marcelo%20Augusto%20Ferrari%20Faccioni%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgec115d2fb696960aae8ce297dcbd1305MD5411612/44942023-01-17 03:01:16.019oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2023-01-17T06:01:16Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
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