O povoado tabuleirão no município de São Domingo do Azeitão - MA e a luta pelo reconhecimento e regulamentação de seu território.

• Autor(a) principal: Duarte, Edypo Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5006
• topic: CNPQ::OUTROS; Comunidades remanescentes de quilombo; Luta; Território; Quilombo remnants community; Struggle; Territory.

O presente trabalho diz respeito a um estudo sobre o Povoado Tabuleirão, também conhecido como comunidade Tabuleirão, localizada no município de São Domingos do Azeitão-MA. A comunidade possui uma área de aproximadamente 200 hectares, o que compreende a 41 alqueires de terras, e nela vivem 40 famílias que pelas suas características étnicas raciais se autodefinem como remanescentes de quilombo. O mesmo tem como objetivo abordar a realidade da comunidade Tabuleirão e sua luta pelo reconhecimento de sua identidade étnica racial e principalmente a regulamentação das terras por ela ocupadas, e que pertenceram aos seus antepassados, bem como a preservação de sua história, e manutenção da cultura. Assim, convém ressaltar que os direitos das comunidades remanescentes de quilombo aos seus territórios, são reconhecidos e assegurados pela Constituição Federal de 1988, no Art.68o do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e a garantia e preservação de suas manifestações culturais assegurados nos artigos 215o e 216°. Como também pelo Decreto- Presidencial n.o 4.887/2003, que originou a política federal de regularização dos territórios quilombolas. A partir de então, os remanescentes de quilombo, passam a ter mais visibilidade na sociedade, e buscaram meios para efetivação desses direitos. A pesquisa torna-se relevante por questionar a demora no processo de regulamentação da comunidade que já possui mais de 200 anos de existência. Para realização deste estudo foi realizado inicialmente a pesquisa teórica a través de autores como: Fiabani, (2008, 2009), Almeida (2008, 2002), Leite (2000), O‟Dwyer (2008), entre outros, com o intuito de revisitar diferentes concepções relacionadas ao tema, e aproximá-las das discussões referente a questão quilombola, Também realizou-se a pesquisa a campo, parte prática que foi realizada na referida comunidade. Portanto busca-se a partir das discussões e resultados, obter um melhor entendimento do processo de reconhecimento e regulamentação dos territórios quilombolas, que são muitos discutidos na legislação, mais pouco eficiente na prática, e assim, contribuir de forma significativa no desenvolvimento de novas pesquisas nesse universo tão complexo que é o reconhecimento dos territórios de remanescentes de quilombo.