A reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça

• Autor(a) principal: Patricio, Yônária Alves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3361
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Acesso à Justiça; Beneficiário da justiça Gratuita; Reforma Trabalhista

O artigo trata da reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça. O estudo visa responder quais foram as mudanças ocorridas na concessão do benefício da justiça gratuita advindas da reforma trabalhista, e se estas mudanças restringiram ou ampliaram o acesso do trabalhador à justiça. Objetivando, com isso, analisar se estas modificações preservam o direito constitucional de acesso à justiça. A construção do trabalho foi realizada com base em uma pesquisa teórica utilizando o método descritivo com uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica em doutrinas de Direito do trabalho e processo do trabalho, em sites oficiais, como o portal do Tribunal Superior do Trabalho, bem como também na Constituição Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com as alterações advindas da Lei 13.467/2017. Considerase um estudo de relevância significativa, pois intenciona disseminar conhecimentos sobre a temática, apresentando informações sobre as mudanças nas regras de concessão do benefício da justiça gratuita, e os impactos causados pela Reforma Trabalhista, neste benefício. Como resultado pode-se notar que as alterações trazidas pela reforma obstaculizaram que o trabalhador procure a Justiça do Trabalho, já que mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, poderá arcar com ônus econômico. Assim, defende-se a inconstitucionalidade dos dispositivos, pois ao analisar as restrições impostas à gratuidade da justiça pode-se afirmar que a Reforma fere radicalmente a Constituição Federal em vários aspectos, e acaba por ser um retrocesso na justiça trabalhista deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade.