O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Höweler, Gabriela de Campos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6192
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso examina as alterações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trazidas pela Lei 13. 467/2017 – Reforma Trabalhista no concernente ao instituto da Justiça Gratuita. A proposta é construir uma investigação adotando a ótica do acesso à justiça. Para este fim, apresenta noções preliminares sobre o acesso à justiça, estudando ainda seu caráter de direito humano e fundamental, enfatizando a gratuidade judiciária como meio de alcançá-lo efetivamente. Feita esta construção, o estudo aprofunda o exame específico das alterações do texto celetista relativas à justiça gratuita, discorrendo sobre a construção histórica do instituto, análise detalhada de seus dispositivos e ponderação sobre a eficácia do instituto após a reforma trabalhista
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