Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do Tocantins

• Autor(a) principal: Marques, Julianne Freire
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/139
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça restaurativa; Educação restaurativa; Violência escolar no Tocantins; Cultura de paz

O objetivo de nossa investigação é refletir sobre o uso da justiça restaurativa como instrumento de pacificação social autocompositivo e, meio adequado de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no âmbito escolar da Comarca de Araguaína do Estado do Tocantins. A presente dissertação explana sobre a Justiça Restaurativa, suas origens, o debate conceitual travado pelos teóricos e sua posição diante da Justiça Retributiva, como forma alternativa de solução de conflitos, onde são consideradas as necessidades da vítima e a restauração das relações rompidas pela infração. O nosso estudo discorre sobre a implantação da Justiça Restaurativa, em especial, no enfrentamento da violência no ambiente escolar brasileiro, recorrendo às diferentes práticas restaurativas pioneiras no país. Ao abordar a violência nas escolas apresenta dados estatísticos e questiona a atual forma de encaminhamento do problema, propondo a implantação da justiça restaurativa nas escolas, com a participação da comunidade na resolução dos conflitos. Sob o enfoque crítico-dialético e referenciando-se nos estudos de Howard Zehr promoveu-se a coleta dos dados sobre a violência escolar na Comarca de Araguaína, Tocantins, com análise dos 136 processos relativos a atos infracionais noticiados no ano de 2013, buscando-se em quais casos os delitos foram praticados no interior de instituições de ensino na Educação Básica. A pesquisa revela a inexistência de projetos orientados pela Justiça Restaurativa na educação básica da rede pública tocantinense para o enfretamento da violência escolar. A investigação permite inferir que é oportuna a imediata aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar, para que não haja uma escalada da violência, o que pode resultar em atos infracionais mais graves. Além disso, a pesquisa avalia que as práticas restaurativas podem viabilizar o desenvolvimento da cultura da paz que, por sua vez, colabora na promoção da ruptura do círculo vicioso da violência escolar.