A educação obrigatória nas constituições brasileiras: um recorte entre 1824 a 1988

• Autor(a) principal: Oliveira, Laís Nunes Barbosa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5307
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Processos Históricos; Constituição Federal - Brasil; Educação

O presente estudo teve por objetivo compreender a articulação entre o contexto sócio-históricopolítico e a legislação da educação garantida pelas constituições. A nosso ver os acontecimentos repercutem ao longo de anos na política, no cenário econômico, na sociedade, na vida das pessoas e em especial na(s) cultura(s). Percorremos as constituições brasileiras desde a primeira, logo após a independência político-econômica, do Brasil de Portugal, tentando compreender como a Educação foi compreendida por diferentes gerações constituintes. A Constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em um sistema de monarquia centralizada pelo poder moderador do imperador. A Constituição de 1891 foi promulgada pelo Marechal Deodoro da Fonseca na transição do sistema monárquico para ao regime republicano no modelo federativo e laico. A constituição de 1934 foi promulgada por Getúlio Vargas e ampliou o direito ao voto e o extendeu às mulheres além de implantar o voto secreto. Três anos depois, o mesmo Getúlio Vargas outorga a constituição de 1937, de forma autocrática, suspendendo alguns direitos e centralizando o poder em si mesmo, inspirado pelos principíos da constituição polonesa institui o “Estado Novo”. A Constituição de 1946 promulgada por Dutra retoma preceitos democráticos e princípios da constituição de 1934 nos moldes de uma república liberal. Com a instauração do golpe de 1964 os militares assumem o poder, ignoram o congresso e governam à base dos “Atos Institucionais”; neste contexto a referência legal é outorgada pelo General Castelo Branco. A Constituição de 1988, ou “Constituição Cidadã” foi promulgada em 5 de outubro é considerada a mais ampla em suas garantias de direitos ao cidadão brasileiro. Está em vigor até os dias atuais há particamente 35 anos. Para a realização do estudo realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental que deram a sustentação à discussão teórica.